DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO CAMÕES, PROFESSOR DOUTOR LUÍS ALBERTO ADÃO DA FONSECA, EM VARIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: AUTORIZAR A ABERTURA DE CONCURSOS PARA PROFESSORES E LEITORES DE LÍNGUA E CULTURA PORTUGUESAS E PRATICAR TODOS OS ACTOS SUBSEQUENTES, AUTORIZAR A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PRIVADAS, CONCEDER LICENÇAS SEM VENCIMENTO DE LONGA DURAÇÃO E AUTORIZAR O REGRESSO DOS FUNCIONÁRIOS A ACTIVIDADE, AUTORIZAR CONTRATOS DE TAREFA E AVENÇA, AUTORIZAR O TRABALHO EXTRAORDINÁRIO, AUTORIZAR DESLOCAÇÕES POR VIA AEREA, EM AUTOMÓVEL PRÓPRIO OU EM OUTRO MEIO DE TRANSPORTE, BEM COMO A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO NO ESTRANGEIRO EM COLOQUIOS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, ESTÁGIOS, REUNIÕES, ACÇÕES DE FORMAÇÃO OU OUTRAS MISSÕES, AUTORIZAR A CONDUCAO DE VIATURAS DO ESTADO, AUTORIZAR A LIBERTAÇÃO DE GARANTIAS BANCARIAS E DEPÓSITOS DE GARANTIA, AUTORIZAR O ABONO DE REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO, NOCTURNO E AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, AUTORIZAR A ABERTURA DE CONCURSO PARA A ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO, CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO NO PAIS E FORA DELE, BEM COMO A EQUIPARAÇÃO A BOLSEIRO, AUTORIZAR O PAGAMENTO DE QUOTIZAÇÕES A ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE QUE O INSTITUTO SEJA MEMBRO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 921112.