1992-12-17 - DESPACHO 4/SEES/92 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO, O LICENCIADO HORÁCIO JOSÉ DE CAMPOS LOPES PARA EXERCER FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA.

1992-12-17 - DESPACHO SEOP38-XII/92 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA QUE A ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS DA CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS DO NORTE PASSE A SER COMPOSTA POR RUI FERNANDO GILSANZ DOS SANTOS VIANA, COMO EFECTIVO E POR ALMERINDO AUGUSTO SA VIEIRA CARNEIRO E ENGENHEIROS JOAQUIM SILVA PARANHOS, ANTÓNIO BERNARDO MACHADO E MOURA, JAIME MANUEL SAO JOSÉ DOS SANTOS E ARMANDO REIS DA SILVA LIMA, COMO SUPLENTES.

1992-12-17 - DESPACHO 333/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

EXONERA A LICENCIADA ANA PAULA MECHEIRO DE ALMEIDA MARTINS DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 921201.

1992-12-17 - PORTARIA 378/92IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA SOCIEDADE AGRÍCOLA DO AMEIXIAL, S.A.R.L., DA ÁREA DE 135, 6000HA DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'SOROMONHEIRO' SITO NA FREGUESIA DE CASA BRANCA, CONCELHO DE SOUSEL.

1992-12-17 - PORTARIA 377/92IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO EM FAVOR DE ROSA LUISA DE JESUS MARIA EUGÉNIO DE ALMEIDA, DOS LOTES NUMEROS 1. 3. 5. 6, 7, 8, 9, 12, 14, 15, 16 E 17 DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'NEGRITA' SITO NA FREGUESIA DE SANTO ALEIXO DA RESTAURAÇÃO DO CONCELHO DE MOURA.

1992-12-17 - DESPACHO 544/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega o Ministro do Emprego e da Segurança Social no Secretário de Estado Adjunto, Dr. Jorge Hernâni Seabra, as competências que lhe são próprias, durante o período de 2 a 9 de Dezembro de 1992.

1992-12-17 - DESPACHO 546/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a Dra.Maria Paula Rego Quintas para o cargo de adjunta do Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social.

1992-12-17 - DESPACHO 547/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Exonera a seu pedido do cargo de adjunta do Ministro do Emprego e da Segurança Social, a lic. Maria Helena de Carvalho Governo Figueiredo.

1992-12-17 - DESPACHO EDESP59/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

O Ministro do Emprego e da Segurança Social, delega ao abrigo do disposto nos art. 19º e 24º do Decreto-Lei 451/91 de 4 de Dezembro, no secretário adjunto, Dr. Jorge Hernâni de Almeida Seabra, a competência que lhe é atribuída pelo nº 6 do art. 8º da Lei 65/77 de 26 de Agosto com as alterações produzidas pela Lei 30/92 de 20 de Outubro. Esta delegação entende-se feita sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência e não compreende a possibilidade de delegar.

1992-12-17 - DESPACHO 114/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Cria um grupo de trabalho, que caberá elaborar a partir de estudos e de anteprojectos existentes, um projecto integrado de legislação reguladora da relação jurídica contributiva da segurança social, que sistematize, desenvolva e aperfeiçoe as normas aplicáveis nesta matéria. Após a sua constituição terá 90 dias para apresentar relatório e projecto de diploma.

1992-12-17 - DESPACHO 38/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para o cargo de director do Centro de Educação e Formação Profissional Integrada (CEFPI), António Pedro Espiga Galvão Aibeo, de acordo com a cláusula X do protocolo homologado pela Portaria 641/86 de 29 de Outubro e o despacho de delegação de competências de 9 de Dezembro de 1991..

1992-12-17 - DESPACHO 39/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Sobre proposta da Associação Nacional dos Industriais de Águas Minerais, Medicinais e de Mesa, exonera José Barroso do cargo da comissão de fiscalização do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Engarrafamento de Águas e Termalismo (CINAGUA), nomeando Francisco Maria Almada e Melo Furtado de Mendonça, para o mesmo cargo.

1992-12-17 - DESPACHO 42/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional, exonera Octávio Henrique Rodrigues Tavares do cargo no conselho de administração do Centro de Formação Profissional Interempresas da Beira Serra (CINTERBEI), nomeando Eduardo da Assunção Gonçalves para o exercício daquelas funções.