1992-12-15 - DESPACHO-EXTRACTO DIDESP-EXT19/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

DECLARA QUE, POR DESPACHO DE 6-11-92, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, FOI AUTORIZADA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, DO ANTIGO POSTO FISCAL DE FREIXO, SITO NA FREGUESIA DE ODELEITE, CONCELHO DE CASTRO MARIM.

1992-12-15 - DESPACHO CONJUNTO DIDC137/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

ATRIBUI AO PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, A QUALIDADE DE EXCEDENTE A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CRIADO PELO DEC-LEI 87/85, DE 14-4, COM EFEITOS REPORTADOS A 1-8-92.

1992-12-15 - DESPACHO DD209/92 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DESIGNA O ENGENHEIRO JOÃO MARIA TAVARES SANTOS, DIRECTOR DOS SERVIÇOS DE FISIOGRAFIA DA DIRECÇÃO GERAL DE PORTOS, COMO REPRESENTANTE DA MESMA DIRECÇÃO GERAL NA DELEGAÇÃO PORTUGUESA A COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA, EM SUBSTITUIÇÃO DO ENGENHEIRO MANUEL RODRIGUES MARTINS.

1992-12-15 - DESPACHO DD210/92 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DESIGNA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA, ENGENHEIRO HIDROGRÁFICO JOSÉ LUÍS GONÇALVES CARDOSO COMO REPRESENTANTE DA MARINHA NA DELEGAÇÃO PORTUGUESA A COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA, EM SUBSTITUIÇÃO DO CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA JOSÉ TORRES SOBRAL.

1992-12-15 - DESPACHO 19/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DOUTOR CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA LOUREIRO, NO DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DE INSTALAÇÕES DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, ENGENHEIRO FRANCISCO MANUEL RUEDA CABRAL SACADURA RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATOS DE TAREFA E DE AVENÇA.

1992-12-15 - DESPACHO 6/SECP/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA MARIA JOÃO PEDROSO SEPÚLVEDA DA FONSECA LOPES COELHO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DOUTOR LUÍS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO.

1992-12-15 - DESPACHO 140/MDN/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DETERMINA A ALTERAÇÃO DA TABELA III RELATIVA AOS ARTIGOS DE FARDAMENTO DA FORÇA AEREA.

1992-12-15 - DESPACHO CONJUNTO EDC23/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia em regime de comissão de serviço, para o cargo de vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o lic. José Joaquim Cordeiro Tavares.

1992-12-15 - DESPACHO 34/92/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DOUTOR CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO, NA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DOUTORA MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, PARA O DESPACHO DE: ASSUNTOS REFERENTES AOS SEGUINTES SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO, INCLUINDO OS RELATIVOS AO SEU PESSOAL: GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS, GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, NO CORRESPONDENTE AO MINISTÉRIO, INSTITUTO NACIONAL DO A (...)

1992-12-15 - DESPACHO DD216/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

FIXA, EM MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, OS MONTANTES DAS AJUDAS A CONCEDER A VARIAS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO AO REFORÇO DAS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES (PROAGRI). ESTABELECE QUE A ENTREGA DAS AJUDAS AS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES BENEFICIARIAS, CONSTANTES DO MAPA ANEXO, SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85 (EUR-Lex), DE 20-12, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP), E DAS ALTERAÇÕE (...)