1992-11-05 - DESPACHO 134/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO DE MONTANTE EQUIVALENTE A 5 500 000 OOO$ (CERCA DE 32 MILHÕES DE ECUS) QUE A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO.

1992-11-05 - DESPACHO 272/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DA LICENCIADA MARIA JOSÉ RODRIGUES RAU PINTO DA SILVA DO CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 920922.

1992-11-05 - DESPACHO 1254/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES DE SOUSA NO DIRECTOR-GERAL DO COMERCIO EXTERNO PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS, NO ÂMBITO DAS ATRIBUIÇÕES DA DIRECCAO-GERAL: AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, APROVAR AS MINUTAS DE CONTRATOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, REPRESENTAR O ESTADO NA OUTORGA DOS CONTRATOS E DESIGNAR O FUNCIONÁRIO QUE SERVIRA DE OFICIAL NO CONTRATO, AUTORIZAR LICENÇAS SEM VEN (...)

1992-11-05 - DESPACHO DIDESP19/92 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

O DIRECTOR GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PESSOA DO AMORIM, DELEGA NA SUBDIRECTORA GERAL, LICENCIADA MARIA MARGARIDA MACHADO MIRANDA BOTELHO, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VÁRIOS ACTOS.

1992-11-05 - PORTARIA 340/92IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA A CELEBRAR , ATRAVES DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, UM CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PELO PERIODO DE SETE ANOS, A CONTAR DE 1-1-92, COM OS HERDEIROS DE JOÃO RODRIGUES FERREIRA SANTOS.

1992-11-05 - DESPACHO 86/SECT/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DOS CARGOS DE DELEGADO NACIONAL EFECTIVO AO COMITE DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TÉCNICA (CREST), O PROFESSOR DOUTOR MÁRIO ADOLFO DA ROCHA MONTEIRO BARBOSA E A DOUTORA MAFALDA HOMEM REBELO PINTO, E DE DELEGADO NACIONAL SUPLENTE AO MESMO COMITE A DOUTORA ANA MARIA CARVALHO MIMOSO FAÍSCA MIRONES E A ENGENHEIRA MARIA CELESTE CANOLOGIA LOPES.

1992-11-05 - DESPACHO 298/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSTITUI A EQUIPA DE PROJECTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA DA DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO SUL E DESIGNA A LICENCIADA MARIA HERMÍNIA CALHAU ROSÁRIO COMO RESPONSÁVEL PELA EQUIPA.

1992-11-05 - DESPACHO 297/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSTITUI A EQUIPA DE PROJECTO DE EDUCAÇÃO RECORRENTE DA DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO SUL. DESIGNA A LICENCIADA JOSEFA MARIA DELGADO DA VINHA RESPONSÁVEL PELA EQUIPA DO PROJECTO.

1992-11-05 - DESPACHO 136/MDN/92 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA O LICENCIADO PEDRO ALEXANDRE BARRANCOS CAEIRO CARMELO AIRES PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO NO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA.

1992-11-05 - DESPACHO 52/92/SEAMM - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO MAR

ESCLARECE QUE AS COMPETENCIAS DELEGADAS NO DIRECTOR-GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS PELO DESPACHO 45/92/SEAMM, DE 10 DE AGOSTO, NO ÂMBITO DA APROVAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, DA GESTÃO DO PESSOAL, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS E DA AUTORIZAÇÃO DE REGISTO DAS EMBARCACOES DE RECREIO, SE DESTINAM TAMBEM AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES QUE CUMULATIVAMENTE LHE FORAM COMETIDAS DE DIRECTOR-GERAL DE PORTOS E DIRECTOR-GERAL DE NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 9 (...)

1992-11-05 - DELIBERAÇÃO EDELIB32/92 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega competências a comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no Dr. António Regalheiro Charana, director de serviços de reabilitação, sem prejuízo de avocação, no âmbito da direcção de serviços que dirige, competências administrativas e financeiras, permitindo a subdelegação. Esta delegação é de aplicação imediata, sendo ratificados todos os actos conformes, praticados pelo delegatário desde 24 de Julho de 1992.