Portaria 340/92IIS, de 5 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [256], de 05.11.1992, Pág. 1043 3
- Data: 1992-11-05
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Sumário
AUTORIZA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA A CELEBRAR , ATRAVES DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, UM CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PELO PERIODO DE SETE ANOS, A CONTAR DE 1-1-92, COM OS HERDEIROS DE JOÃO RODRIGUES FERREIRA SANTOS.
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