1992-11-03 - DECLARAÇÃO DDECL43/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 921017, A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SANTO ANDRÉ COM SEDE EM SANTO ANDRÉ, SANTIAGO DO CACÉM E POR DESPACHO DE 921019 O INSTITUTO ELECTROTÉCNICO PORTUGUÊS, COM SEDE EM MATOSINHOS E O RANCHO FOLCLÓRICO DE SILVARES, COM SEDE EM SILVARES, FUNDÃO.

1992-11-03 - RESOLUÇÃO 33/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS A PROCEDER A AQUISIÇÃO AO INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO DE 64 FOGOS DE HABITAÇÃO SITOS NO PI ZAMBUJAL/AMADORA, NECESSARIO AO REALOJAMENTO DE FAMÍLIAS DE MODESTOS RECURSOS DESALOJADOS EM FUNÇÃO DA CONSTRUCAO DO (IC) NUMERO 17, CRIL-LANCO ENTRE ALTO DO DUQUE E BURACA, INCLUINDO O RESPECTIVO NO.

1992-11-03 - RESOLUÇÃO 36/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA OS SERVIÇOS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE A ADQUIRIR O IMÓVEL LOCALIZADO EM GAMBELAS, LOTE 0 DA URBANIZAÇÃO DO BRANCO NA FREGUESIA DE SAO PEDRO, CONCELHO DE FARO PARA INSTALAÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA UNIVERSITÁRIA.

1992-11-03 - DESPACHO 87/SECT/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA OS SEGUINTES DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GESTÃO DO PROGRAMA IDT 'CAPITAL HUMANO E MOBILIDADE' DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. DELEGADOS EFECTIVOS:DOUTOR AUGUSTO QUEIROZ NOVAIS, VICE-PRESIDENTE DA JUNTA DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, DOUTORA MAGNÓLIA MARIA ALMEIDA SANTOS COSTA, CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA. DELEGADOS SUPLENTES: DOUTORA ANA BELA FRANCO DE CARVALHO ROCHA, CONSELHEIRA TÉCNICA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DOUT (...)

1992-11-03 - DESPACHO 258/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ENGENHEIRO ANTÓNIO FERNANDO CASTRO DOS SANTOS, NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR DOUTOR JOSÉ AUGUSTO PERESTRELO DE ALARCÃO TRONI, RELATIVAMENTE A COORDENAÇÃO DO PRÉMIO D. DINIS.

1992-11-03 - DESPACHO DD188/92 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL FERREIRA MARTINS PARA O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DOUTOR ANTÓNIO MOREIRA BARBOSA DE MELO.

1992-11-03 - DESPACHO 475/MESS/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Exonera a seu pedido, Horácio Augusto Gouveia da Fonseca, do cargo de adjunto do Gabinete do Ministro do Emprego e Segurança Social do XII Governo.

1992-11-03 - DESPACHO EDESP48/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para os cargos de vogais do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério do Emprego e da Segurança Social, as lic., Manuela Duarte Galvão Marreiros Viana e Ana Maria Ferreira Beirão Belo.

1992-11-03 - DESPACHO-EXTRACTO DDE160/92 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL EXCEDENTÁRIO DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRICOLAS-IROMA, EX-JNPP-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, E QUE INGRESSA NO QUADRO DOS EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO, CONFORME DESPACHO CONJUNTO DE 920824 DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO E DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA AGRICULTURA.

1992-11-03 - DECLARAÇÃO DDECL58/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO RATIFICOU A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL QUE APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA AVENIDA DO BRASIL EM PORTALEGRE CUJOS REGULAMENTO E PLANTA SE PUBLICAM EM ANEXO.

1992-11-03 - DECLARAÇÃO 00 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna pública a ratificação da deliberação da Assembleia Municipal de Estremoz, que aprova o Plano de Pormenor de Campo da Feira, cujo regulamento e planta se publicam em anexo.