1992-11-03 - CONTRATO 81/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento de construção da variante ao Refugo (troço EM509) - 1.ª fase, concelho de Angra do Heroísmo.

1992-11-03 - CONTRATO 80/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento de reabilitação de arruamentos na freguesia das Doze Ribeiras, concelho de Angra do Heroísmo.

1992-11-03 - CONTRATO 82/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

Contrato de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento de reabilitação de arruamentos na zona poente de Angra do Heroísmo.

1992-11-03 - CONTRATO 83/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DAS VELAS

Contrato ARAAL de cooperação técnico-financeira directa na realização da obra de abastecimento de água à Ribeira da Areia,concelho das Velas.

1992-11-03 - CONTRATO 84/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração técnica e financeira na construção de um reservatório para aproveitamento de água da nascente da Nasce-Água, destinada ao abastecimento de água e explorações agrícolas nas zonas do Posto Santo, São Bento, Ribeirinha e Feteira, concelho de Angra do Heroísmo.

1992-11-03 - Decreto do Presidente da República 25/92 - Presidência da República

Ratifica a Convenção n.º 102 da OIT, relativa à norma mínima da segurança social.

1992-11-03 - Resolução da Assembleia da República 31/92 - Assembleia da República

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENCAO NUMERO 102 DA OIT, RELATIVA A NORMA MÍNIMA DA SEGURANÇA SOCIAL, CONCLUIDA EM 28 DE JUNHO DE 1952. NOTA: ANTERIORMENTE APROVADA PARA RATIFICAÇÃO, COM EXCLUSÃO DA PARTE VI, PELO DECRETO NUMERO 94/81, PUBLICADO NA PRIMEIRA SÉRIE DO DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 22 DE JULHO DE 1981.

1992-11-03 - Aviso 170/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO TER, POR NOTA DE 19 DE AGOSTO DE 1992 E NOS TERMOS DO ARTIGO 15 DA CONVENCAO DE SUPRESSÃO DA EXIGÊNCIA DA LEGALIZAÇÃO DOS ACTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, TRANSMITIDO TER A REPÚBLICA DO PANAMÁ NOTIFICADO DE UMA MODIFICAÇÃO NA DESIGNAÇÃO DAS SUAS AUTORIDADES.

1992-11-03 - Aviso 171/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA BOSNIA-HERZEGOVINA DEPOSITADO, A 22 DE MAIO DE 1992, JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, O INSTRUMENTO DE ACEITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, TENDO-SE A BOSNIA-HERZEGOVINA TORNADO MEMBRO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NAQUELA DATA.

1992-11-03 - Aviso 172/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O CHIPRE ADERIDO, EM 28 DE MAIO DE 1992, A CONVENCAO DE VIENA PARA A PROTECÇÃO DA CAMADA DE OZONO E AO PROTOCOLO DE MONTREAL RELATIVO AS SUBSTÂNCIAS QUE DETERIORAM A CAMADA DE OZONO.