Declaração DDECL58/92, de 3 de Novembro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [254]SUPL, de 03.11.1992, Pág. 10378-(17)
- Data: 1992-11-03
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Sumário
TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO RATIFICOU A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL QUE APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA AVENIDA DO BRASIL EM PORTALEGRE CUJOS REGULAMENTO E PLANTA SE PUBLICAM EM ANEXO.
Aviso
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