1992-11-19 - DESPACHO 40/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DELEGA NO DIRECTOR GERAL DE ENERGIA, VASCO COUCELLO COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA, DOUTOR LUÍS FILIPE DA CONCEICAO PEREIRA PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. DELEGA NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA COMPETENCIAS RELATIVAMENTE A GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS.

1992-11-19 - DESPACHO 78-C/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL DE ANABELA DA CONCEICAO LOPES PEREIRA, NOMEADA PARA PRESTAR COLABORACAO EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, ANTÓNIO COSTA DE ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA. ALTERADA A REMUNERAÇÃO MENSAL PELO DESPACHO 78-C/92, DO SSECU-SECU, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, DE 921119.

1992-11-19 - DESPACHO 78-A/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL DE MADALENA SEPÚLVEDA DE CASTEL BRANCO, NOMEADA PARA PRESTAR COLABORACAO EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, ANTÓNIO COSTA DE ALBUQUERQUE SOUSA LARA.

1992-11-19 - DESPACHO CONJUNTO DDC140/92 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA QUE O ADJUNTO DO REPRESENTANTE JUNTO DA CCFA (COMISSAO CONJUNTA PARA A FORMAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS ANGOLANAS) DEVERA SER ABONADO, A TÍTULO DE DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO OU ABONO DE RESIDÊNCIA, COM UM MONTANTE IGUAL AO DO CHEFE DA CMVF (COMISSAO MISTA DE VERIFICAÇÃO E FISCALIZACAO). O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 910531.

1992-11-19 - DESPACHO SEH37/92/XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO PIRES LOURENÇO PARA PRESTAR SERVIÇO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO, DOUTOR CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA.

1992-11-19 - DESPACHO MOPTC93/92-XII - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA A COMPETENCIA DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS, PARA DECIDIR, EM CONJUNTO COM O MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, AS QUESTÕES EMERGENTES DO PROCESSO ARBITRAL RESPEITANTE AO CONTRATO DE CONCESSAO CELEBRADO COM A TERTIR - TERMINAIS DE PORTUGAL, S.A., NOMEADAMENTE SOBRE A POSIÇÃO A ASSUMIR PELO ESTADO NO COMPROMISSO ARBITRAL.

1992-11-19 - PORTARIA 359/92IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

PROÍBE A DETENÇÃO DE ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES CONSTANTES DO ANEXO II DA CONVENCAO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DAS ESPÉCIES DA FAUNA E DA FLORA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO (CONVENCAO DE WASHINGTON). A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA 930101.

1992-11-19 - DESPACHO SEAMOPTC41-XII/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DOUTOR JOSÉ ANTÓNIO DA PONTE ZEFERINIO, NO INSPECTOR GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADO JOSÉ GABRIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA ROCHA RELATIVAMENTE A ACTOS DE ADMINISTRAÇÃO E AS FUNÇÕES ESPECÍFICAS DA INSPECCAO-GERAL NOMEADAMENTE A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 921001.

1992-11-19 - DESPACHO SEH39/92/XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA MARIA FILOMENA ALVES DE ALMEIDA PARA PRESTAR SERVIÇO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO, DOUTOR CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA.

1992-11-19 - DESPACHO SEAMOPTC36-XII/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ FRANCISCO MORENO PARA PRESTAR SERVIÇO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DOUTOR JOSÉ ANTÓNIO DA PONTE ZEFERINO.

1992-11-19 - DESPACHO MOPTC92/92-XII - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA PARA MEMBROS DA COMISSAO QUE REALIZARA O ACTO PÚBLICO DO CONCURSO PARA A ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES COMPLEMENTAR MÓVEL COM RECURSOS PARTILHADOS, AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: ENGENHEIRO FERNANDO ABILIO RODRIGUES MENDES, DOUTOR EUDORO MARTINS PAMPLONA MONIZ DE SA CORTE-REAL, PROFESSOR ENGENHEIRO DIOGO JOSÉ FERNANDES HOMEM DE LUCENA.