1992-10-28 - DESPACHO 50/92/SEAMM - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO MAR

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO MAR, JOÃO PRATES BEBIANO NO PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DO TRANSPORTE MARÍTIMO DE EMERGÊNCIA, DOUTOR PEDRO MARIA OLIVEIRA BARBOSA DA GAMA PARA PRATICAR ACTOS REFERENTES A GESTÃO DO PESSOAL, AUTORIZAR A PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS, AUTORIZAR DESLOCAÇÕES POR VIA AEREA, EM AUTOMÓVEL PRÓPRIO OU OUTROS MEIOS DE TRANSPORTES, AUTORIZAR O ABONO ADIANTADO DE AJUDAS DE CUSTO A FUNCIONÁRIOS A DESLOCAR EM SERVIÇO, AUTORIZAR A AQUISIÇÃO (...)

1992-10-28 - DESPACHO 94/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o regulamento dos períodos de funcionamento e horários de trabalho do pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém, devido a existirem horários contemplados que se encontram desadaptados, determina-se a sua alteração com o anexo ao presente despacho, em virtude do inadequado funcionamento das áreas abrangidas.

1992-10-28 - PORTARIA 331/92IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DE EXPROPRIAÇÃO EM FAVOR DE ANA FERNANDA PINTO BARREIROS, DA ÁREA COM 107,7375 HÁ, DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'ZAMBUJAL DO AMIGO'.

1992-10-28 - DESPACHO 219/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS A QUE SE REFERE O DESPACHO 135/ME/92, DE 2 DE SETEMBRO, QUE INSTITUI, EM CONCRETIZAÇÃO DA MEDIDA 4.3, ESTÁGIOS PROFISSIONAIS PARA BACHARELATOS, LICENCIATURAS E PÓS-GRADUAÇÕES DO SUBPROGRAMA 4 DO PRODEP, ESTÁGIOS PROFISSIONAIS EM EMPRESAS E SERVIÇOS.

1992-10-28 - DESPACHO CONJUNTO 221/PCM/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Prof.ª Doutora Maria da Graça Monteiro de Azevedo Fialho para exercer o cargo de directora-geral do Ensino Superior.

1992-10-28 - DESPACHO DESP93/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Termo da comissão de serviço do lic. José Maria Barroso Gonçalves do cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo, em 30-10-1992.