1992-10-23 - DESPACHO DD198/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O JUIZ-CONSELHEIRO DOUTOR ARMINDO JOSÉ GIRÃO LEITÃO CARDOSO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DA CONCORRENCIA.

1992-10-23 - DESPACHO 188/SERE/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ EDUARDO DA GRAÇA E COSTA PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA.

1992-10-23 - DESPACHO CONJUNTO DDC120/92 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA O ESTUDO DA EXTENSÃO DA ACÇÃO DA OBRA SOCIAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES AS ADMINISTRAÇÕES PORTUÁRIAS, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: UM REPRESENTANTE DA OSMOP, QUE COORDENARÁ, UM REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO DOURO E LEIXÕES, UM REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA E UM REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES.

1992-10-23 - DESPACHO CONJUNTO 216/ME/MESS/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Determina que o regime de mobilidade a aplicar aos docentes que exercem as suas funções, no âmbito da educação especial, em instituições particulares de solidariedade social seja o de destacamento até ao dia 31 de Dezembro de 1992, passando para o de requisição a partir de 1 de Janeiro de 1993, mantendo-se o contingente máximo fixado no nº 1 do Despacho Conjunto 147/ME/MESS/92, de 30 de Julho, bem como a sua distribuição pelas direcções regionais de educação estabelecida no numero 3.

1992-10-23 - DESPACHO-EXTRACTO DDE132/92 - DIRECÇÃO-GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA OS LICENCIADOS PERPÉTUA JÚLIA CORDEIRO ROMÃO, ANABELA MARTINS BAPTISTA E CARLOS MANUEL PEREIRA FONTES PARA EXERCEREM FUNÇÕES COMO CHEFES DE DIVISÃO DO QUADRO DE PESSOAL DIRIGENTE DA DIRECÇÃO GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES.

1992-10-23 - DESPACHO-EXTRACTO DDE131/92 - INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA TERESA MARIA CALDEIRA TEMUDO NUNES SABROSA E MARIA CLARA PEREIRA RAMOS PARA EXERCEREM FUNÇÕES COMO CHEFES DE DIVISÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO.

1992-10-23 - DESPACHO 190/SERE/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

REQUISITA AO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO O LICENCIADO MANUEL DA SILVA ARSÉNIO PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSORIA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA, COM SALVAGUARDA DE TODOS E QUAISQUER DIREITOS E REGALIAS QUE PRESSUPONHAM O EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES NO REFERIDO INSTITUTO.

1992-10-23 - DESPACHO 72/SEETD/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DE DEFESA-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Secretário de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa, Eugénio Manuel dos Santos Ramos no Director Nacional e Armamento, General Luís Emílio Cravo da Silva, para autorizar a realização de despesas e autorizar deslocações dentro e fora do território nacional, bem como os correspondentes abonos.

1992-10-23 - DESPACHO 115/MR/92 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

NOMEIA O TENENTE-CORONEL JOSÉ CARLOS DE MAGALHÃES CYMBRON PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO NO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES JOAQUIM DE CAMPOS PINTO.

1992-10-23 - DESPACHO-EXTRACTO DDE130/92 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

INFORMA QUE BENIGNO PAIS MENEZES FOI EXONERADO DO CARGO DE VICE-CONSUL DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM NOVA DELHI PELO DESPACHO DE 921009, DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COM EFEITOS A PARTIR DE 921012.

1992-10-23 - DESPACHO 103/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE A COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE LOUSADA, SEJA ALARGADA A DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS E A JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS.

1992-10-23 - DESPACHO 189/SERE/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DA POR FINDAS AS FUNÇÕES DO LICENCIADO MANUEL DA SILVA ARSÉNIO COMO ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA.