1992-10-24 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT24/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A DIRECCAO-GERAL DE HIDRALICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA, DE 10 PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SOBRANTES DE EXPROPRIAÇÕES FEITAS POR MOTIVO DE OBRAS DE REGA E ENXUGO DOS CAMPOS DO BAIXO MONDEGO, SITUADAS UMA NA FREGUESIA DE SAO MARTINHO DO BISPO E NOVE NA FREGUESIA DE ALFARELOS. ESTA CESSAO FICA SUJEITA AO PRECEITUADO NO ART. 2 DO DEC-LEI 97/70, DE 13-3.

1992-10-24 - DESPACHO A-56/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, UM GRUPO DE TRABALHO INCUMBIDO DO ESTUDO E PROPOSTA AO GOVERNO DOS INSTRUMENTOS LEGAIS NECESSARIOS A CRIAÇÃO DA ENTIDADE QUE PROMOVERA A REALIZAÇÃO DA EXPO'98. O GRUPO DE TRABALHO TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: DR. ANTÓNIO MEGA FERREIRA, ENGENHEIRO NUNO DE CASTRO, DR. VASCO NUNES DA SILVA, DR. ANTÓNIO NUNES DE CARVALHO, DR. MÁRIO FERREIRA DE ALMEIDA E DR. LUÍS SIMÕES. O APOIO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO AO GRUPO DE TRABALHO BEM COMO O (...)

1992-10-24 - PORTARIA 322/92IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIARI BFB-RENDA, COM ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA GERIFIRME-SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, S.A..

1992-10-24 - PORTARIA 323/92IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BFB-CAPITALIZACAO COM ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO POR GERIFIRME - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, S.A.

1992-10-24 - PORTARIA 324/92IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS SOB A DESIGNAÇÃO DE FINCOR - SOCIEDADE CORRETORA, S.A.

1992-10-24 - DESPACHO 929/92F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DO DR. ANTÓNIO LUÍS NEVES FERNANDES, COM EFEITOS A 10-10-92, NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMETNA - COMPANHIA METALÚRGICA NACIONAL, S.A., POR SOLICITAÇÃO DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS.

1992-10-24 - DESPACHO 930/92F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REQUISITA A FISIPE - FIBRAS SINTÉTICAS DE PORTUGAL, S.A., COM EFEITOS A 16-7-92, O LIC.FRANCISCO ADELINO GUSMÃO ESTEVES DE CARVALHO, PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO DE FOMENTO & EXTERIOR, S.A.