1992-10-21 - DESPACHO 102/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CHAVES A DIRECCAO-GERAL DAS FLORESTAS.

1992-10-21 - DESPACHO 45/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES RELATIVAMENTE AS SEGUINTES ENTIDADES: LISBOA 94 - SOCIEDADE PROMOTORA DE LISBOA CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA, SA. COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 920727 E 920915, RELATIVAMENTE AS ENTIDADES REFERIDAS EM PRIMEIRO E EM SEGUNDO LUGARES, RESPECTIVAMENTE, CONSIDERANDO-SE RATIFICADOS TODOS OS ACTOS ENTRETANTO PRATICADOS EM CONFORMIDADE COM O QUE NELE SE DISPOE.

1992-10-21 - PORTARIA 320/92 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova os programas de formação do internato complementar das especialidades e áreas profissionais médicas de anatomia patológica, cirurgia geral, medicina física e de reabilitação, medicina interna, ortopedia, pneumologia, reumatologia e urologia.

1992-10-21 - DESPACHO SEOP34-XII/92 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

ADITA UM NUMERO 5.3.1 AO DESPACHO SEOP29/91, DE 23 DE MAIO, QUE APROVA AS NORMAS PARA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ÁREAS DE SERVIÇO E POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS, COM A SEGUINTE REDACÇÃO: 5.3.1 - SE SE TRATAR DE ESTRADAS NACIONAIS DESCLASSIFICADAS PELO DECRETO LEI 380/85, DE 26 DE SETEMBRO, O PEDIDO DE VIABILIDADE APRESENTADO NOS TERMOS DO NUMERO 6.1 SERA DEFERIDO PELA JAE, DESDE QUE A CÂMARA MUNICIPAL RESPECTIVA CONFIRME QUE A LOCALIZAÇÃO SE INTEGRA EM AGLOMERADO URBANO E DE PARECER FAVORÁVEL A (...)

1992-10-21 - LOUVOR ELOUVOR2/92 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SETÚBAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva as funcionárias do secretariado e motorista do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal: Elizabete Pinto Maurício Costa Santos Soares, chefe de secção em regime de substituição, Maria Manuela Tavares da Silva Roupa, oficial administrativo principal, Belmira Frias Monteiro, terceiro oficial, Suzel Maria do Sacramento Franfolho de Matos, escriturária dactilógrafa e Fernando Madeira Cardoso, motorista, pela sua dedicação competência e lealdade.

1992-10-21 - DESPACHO EDESP38/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social no Secretário Nacional de Reabilitação, licenciado António Regalheiro Charana, para autorizar o exercício, em acumulação, de actividades privadas, despachar licenças sem vencimento de longa duração, autorizar a celebração de contratos de tarefa e de avença, autorizar despesas de aquisição de bens e serviços ate 20 mil contos.

1992-10-21 - DESPACHO 91/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Concede a prorrogação da equiparação a bolseiro ao 2º. oficial Helder Pais de Almeida, com início em 18 de Outubro de 1992 e termo em 30 de Julho de 1993, com dispensa parcial do exercício de funções durante dois dias por semana.