Despacho 45/92, de 21 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [243], de 21.10.1992, Pág. 9812
- Data: 1992-10-21
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Sumário
DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES RELATIVAMENTE AS SEGUINTES ENTIDADES: LISBOA 94 - SOCIEDADE PROMOTORA DE LISBOA CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA, SA. COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 920727 E 920915, RELATIVAMENTE AS ENTIDADES REFERIDAS EM PRIMEIRO E EM SEGUNDO LUGARES, RESPECTIVAMENTE, CONSIDERANDO-SE RATIFICADOS TODOS OS ACTOS ENTRETANTO PRATICADOS EM CONFORMIDADE COM O QUE NELE SE DISPOE.
Aviso
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