1992-10-10 - Portaria 964/92 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO CENTRO, CONSTANTE DO MAPA II ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 9/91, DE 15 DE MARCO UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1992-10-10 - Portaria 965/92 - Ministério da Agricultura

APROVA O REGULAMENTO PARA A ELIMINAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E COLOCACAO NO MERCADO DOS SEUS PRODUTOS FINAIS, PUBLICADO EM ANEXO.

1992-10-10 - Portaria 966/92 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE OS LIMITES MÁXIMOS DE RESIDUOS EM ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL, DE CERTAS SUBSTÂNCIAS FARMACOLOGICAMENTE ACTIVAS UTILIZADAS EM MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, CONSTANTES DO ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1992-10-10 - Portaria 967/92 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Orientação Educativa e regula o respectivo curso e condições de acesso.

1992-10-10 - Portaria 968/92 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Térmica Industrial e regula o respectivo curso e condições de acesso.

1992-10-10 - Despacho Normativo 187/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA O REGULAMENTO DO ESTÁGIO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DE INSPECTOR E TÉCNICA SUPERIOR DA INSPECÇÃO GERAL DE OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, PUBLICADO EM ANEXO. ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.