1992-01-28 - AVISO DIAV11/92 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDO CELEBRADOS COM ENTIDADES NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS SOFRERAM ALGUMAS ALTERAÇÕES.

1992-01-28 - DESPACHO 224/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO COMPETENCIA EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. DELEGA AINDA NO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO COMPETENCIA RELATIVA AO CONSELHO NACIONAL DE CARTOGRAFIA E A COMISSAO INTERMINISTERIAL DE ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 911105.

1992-01-28 - DESPACHO CONJUNTO DIDC8/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que a remuneração dos membros do conselho de direcção do Instituto Nacional de Emergência Médica é equiparada à dos titulares da administração dos hospitais com 200 ou menos camas. Equipara o presidente e os restantes membros a vogais, nos termos da classificação constante do n.8 da res.cons.min.29/89, de 26-8

1992-01-28 - DESPACHO CONJUNTO DIDC10/92 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE OS FUNCIONÁRIOS DO INGA, DETENTORES DA CATEGORIA DE CHEFE DE SECÇÃO, QUE MANUSEIEM OU TENHAM A SUA GUARDA, NAS ÁREAS DE TESOURARIA OU COBRANCA, VALORES, NUMERÁRIO, TÍTULOS OU DOCUMENTOS, SENDO POR ELES RESPONSÁVEIS, E RECONHECIDO O DIREITO AO ABONO PARA FALHAS.

1992-01-28 - DESPACHO 4/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA EM 330$ O PREÇO BASE GLOBAL DA REFEIÇÃO, PAR A OS CONCURSOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO EM 1992, NOS REFEITÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRAL DESTINADOS A FUNCIONÁRIOS.

1992-01-28 - DESPACHO 4/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR CONTA DOS LIMITES ANUAIS QUE VIEREM A SER FIXADOS NO RCAC - REGIME CAMBIAL DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL PARA 1992 E ENQUANTO ESTE NAO ENTRARA EM VIGOR, PODEM SER AUTORIZADAS DESPESAS ATE AO LIMITE DE 20% DOS MONTANTES FIXADOS NP RCAC DE 1991, INCLUINDO OS REAJUSTAMENTOS EFECTUADOS.

1992-01-28 - DESPACHO CONJUNTO DIDC9/92 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA EM 9.000$00 MENSAIS O VALOR DA GRATIFICAÇÃO A ATRIBUIR AO PESSOAL AFECTO A COMISSAO DIRECTIVA DO GABINETE DE SANEAMENTO BASICO DA COSTA DO ESTORIL PELO SERVIÇO PRESTADO NO PERIODO DE 1-8-88 A 30-9-89.

1992-01-28 - AVISO DIAV9/92 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS, NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, COM ALGUMAS ENTIDADES.

1992-01-28 - AVISO DIAV10/92 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, SOFRERAM ALGUMAS ALTERAÇÕES.

1992-01-28 - DESPACHO 17/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MONÇÃO.