1992-01-24 - Declaração 7/92 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1991 no montante de 8284666 contos

1992-01-24 - Portaria 43/92 - Ministério da Agricultura

Actualiza os preços do Catálogo Nacional de Variedades (CNV).

1992-01-24 - Portaria 44/92 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DE RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.