1992-01-02 - PORTARIA 1/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISIÇÕES A CRÉDITO SOFICRE - SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISIÇÕES A CRÉDITO, S.A.

1992-01-02 - DESPACHO CONJUNTO DIDC1/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE, A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL , AOS AGENTES CONTRATADOS PELA CASA PIA DE LISBOA, EM REGIME DE CONTRATO DE PROVIMENTO, APROVADOS EM CONCURSOS INTERNOS DE INGRESSO.

1992-01-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC1/92 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ MANUEL BRANQUINHO OLIVEIRA LOBO COORDENADOR NACIONAL NO GRUPO DE COORDENADORES DA LIVRE CIRCULACAO DE PESSOAS, CRIADO NO CONSELHO EUROPEU DE RODES.

1992-01-02 - DESPACHO 54/91 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA NO DIRECTOR-GERAL DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA EM MATÉRIAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E FINANCEIRA.

1992-01-02 - DESPACHO DIDESP1/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO, SUBDELEGA NO DIRECTOR DE SERVIÇOS EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, JOÃO SANTOS ANTUNES, A COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA PELO DESP.33/92, DO DIRECTOR GERAL DE 24-3-92, NO QUE RESPEITA A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS PREVISTAS NA ALÍNEA B) DO N.1 DO ART. 20 DO DEC-LEI 211/79, DE 12-7, NA REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART. 1 DO DEC-LEI 227/85, DE 4-7, COM LIMITE DE 500 000$.

1992-01-02 - DESPACHO 806/91 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

O Ministro do Emprego e da Segurança Social delega competências no director-geral do Departamento de Estatística, o lic. José Sousa Fialho, com a faculdade de as subdelegar na subdirectora-geral, a lic. Maria dos Anjos dos Santos Almeida as seguintes competências: conferir posse a funcionários, autorizar o exercício em acumulação de actividades privadas, despachar requerimentos de licença sem vencimento, celebrar contratos de tarefa e avença e autorizar despesas até ao limite de 20 000 000$00.

1992-01-02 - DESPACHO 788/91 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

O Ministro do Emprego e da Segurança Social delega competências no Director-Geral de Apoio Técnico à Gestão, o lic. Fernando Moreira Maia, para conferir posse a funcionários, despachar requerimentos de licença sem vencimento, autorizar celebração de contratos de tarefa e avença e para autorizar despesas até ao limite de 20 000 000$00.

1992-01-02 - DESPACHO 789/91 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

O Ministro do Emprego e da Segurança Social delega na secretária geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a lic. Maria Isabel Ivens Fernandes, com a faculdade de as subdelegar no secretário-geral-adjunto as seguintes competências: conferir posse a funcionários, autorizar o exercício em acumulação de actividades privadas, despachar requerimentos de licença sem vencimento, autorizar a celebração de contratos de tarefa e avença, autorizar despesas até ao limite de 20 000 000$00.

1992-01-02 - DESPACHO 790/91 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

O Ministro do Emprego e da Segurança Social delega no director geral do Departamento de Estudos e Planeamento, o lic. João Maria Cruz Pereira de Moura, com a faculdade de as subdelegar na subdirectora-geral, a lic. Odete Esteves de Carvalho, as seguintes competências: conferir posse a funcionários, autorizar o exercício em acumulação de actividades privadas, despachar requerimentos de licença sem vencimento, celebração de contratos de tarefa e avença e autorizar despesas até ao limite de 20 000 000$00.

1992-01-02 - DESPACHO 793/91 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Exonera a lic. Maria Helena Couto de Almeida Martins Adegas do cargo de adjunta do Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social.

1992-01-02 - DESPACHO 794/91 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Exonera Horácio Augusto Gouveia da Fonseca das funções de assessor de imprensa do Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social.

1992-01-02 - DESPACHO 795/91 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia Horácio Augusto Gouveia da Fonseca para o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social.

1992-01-02 - DESPACHO 136/SESS/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. Manuel António Martins Alves para o cargo de director de serviços do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo.