1992-01-17 - Declaração 5/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 278 084 CONTOS.

1992-01-17 - Portaria 27/92 - Ministérios das Finanças e da Justiça

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE DOCUMENTAÇÃO E DIREITO COMPARADO, ANEXO A PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1992-01-17 - Portaria 28/92 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, QUE CONSTITUI O ANEXO I A PORTARIA NUMERO 479/88, DE 22 DE JULHO.

1992-01-17 - Resolução do Conselho de Ministros 3/92 - Presidência do Conselho de Ministros

PROCEDE A REGULAMENTAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA PETROGAL, S.A (APROVADA PELO DECRETO LEI 353/91, DE 20 DE SETEMBRO) E APROVA O RESPECTIVO CADERNO DE ENCARGOS, PUBLICADO EM ANEXO.