1992-01-16 - DESPACHO 137/91 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DELEGA COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA.

1992-01-16 - DESPACHO SET10A-XII/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O LICENCIADO JOÃO ANTÓNIO PIRES DE OLIVEIRA ASSESSOR DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES A FIM DE COLABORAR NA ÁREA DA SUA ESPECIALIDADE.

1992-01-16 - DESPACHO 138/91 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

O MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA DELEGA NO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, NO DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO, NOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS DAS DELEGAÇÕES REGIONAIS DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO NORTE, DO CENTRO, DE LISBOA E VALE DO TEJO, DO ALENTEJO E DO ALGARVE, NO DIRECTOR DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS COMUNITARIOS E NO GESTOR DO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA COMPETENCIAS PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃ (...)

1992-01-16 - AVISO DIAV8/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR DESPACHO DE 13-12-91 DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO FOI APROVADA A DIRECTRIZ CONTABILISTICA N.1/91 DA COMISSAO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILISTICA SOBRE TRATAMENTO CONTABILISTICO DE CONCENTRACOES DE ACTIVIDADES EMPRESARIAIS.

1992-01-16 - DESPACHO CONJUNTO A-16/91-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia por urgente conveniência de serviço, António de Melo Silva Flor Braz dos Santos como Presidente da Junta do Cédiro Público, o qual exercerá as referidas funções a título gracioso.

1992-01-16 - DESPACHO CONJUNTO A-20/91-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

O Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças exoneram, a seu pedido, do cargo de presidente da Junta de Crédito Público, Alberto José dos Santos Ramalheiro.

1992-01-16 - PORTARIA 20/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças autoriza o Banco de Comercio e Indústria, S.A., a constituir na Região Autónoma da Madeira, uma Sucursal Financeira Exterior para praticar, nos termos requeridos, as operações permitidas pela lei aplicável.

1992-01-16 - DESPACHO 8/91F-DE-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de estado das Finanças na chefe de gabinete Maria Nazaré de Carvalho Figueira.

1992-01-16 - DESPACHO CONJUNTO DIDC3/92 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Prorroga até 31-12-92, o prazo do elenco de funções atribuídas à Comissão de Análise do Crédito Agrícola de Emergência, previsto no n. 5 do Despacho Conjunto de 25.06.1991, dos Secretários de Estado do Tesouro e da Agricultura, publicado no Diário da República, 2ª Série, de 31.07.1991.

1992-01-16 - DESPACHO-EXTRACTO DDE17/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DA POR TERMINADAS AS FUNÇÕES DO JUIZ JACINTO REMÍGIO MECA COMO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PROGRAMA NACIONAL DO COMBATE A DROGA, PROJECTO VIDA.