1992-01-16 - DESPACHO SET19-XII/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

REQUISITA MARIA HELENA RAMOS BRANCO DO NASCIMENTO FERREIRA PARA O GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, AFIM DE EXERCER FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO.

1992-01-16 - DESPACHO 12/SESE/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 22/11/91.

1992-01-16 - DESPACHO 32/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DELEGA COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA NO DIRECTOR-GERAL DA INDÚSTRIA, NO PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO INDUSTRIAL DE EMERGÊNCIA, NO CONSELHO ADMINISTRATIVO E NO DIRECTOR DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, NO DIRECTOR-GERAL DE GEOLOGIA E MINAS, NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIRECCAO-GERAL DE GEOLOGIA E MINAS E NOS PRESIDENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL.

1992-01-16 - DESPACHO 15/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA DELEGA COMPETENCIAS NO PESSOAL DIRIGENTE DO GABINETE PARA A PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA E DA COMISSAO DE PLANEAMENTO ENERGÉTICO DE EMERGÊNCIA COMPETENCIAS EM VARIOS ASSUNTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DA RESPECTIVA ASSINATURA.

1992-01-16 - DESPACHO 259/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Ministro da Educação no Secretário Adjunto do Ministro da Educação, no Secretário de Estado do Sistema Educativo e no Secretário de Estado dos Recursos Educativos.

1992-01-16 - DESPACHO 6/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DELEGA NA COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO SANGUE, NAS COMISSOES INSTALADORAS DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DE SAÚDE E NAS DEMAIS COMISSOES INSTALADORAS DE SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5/11/91.

1992-01-16 - DESPACHO 4/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DELEGA NOS DIRECTORES-GERAIS DOS HOSPITAIS E DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E NO DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DOUTOR RICARDO JORGE COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5/11/91.

1992-01-16 - DESPACHO DD13/92 - MINISTÉRIO DO MAR

NOMEIA O CAPITÃO DE MAR-E-GUERRA RUI CRUZ SILVESTRE PARA O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO MAR.

1992-01-16 - DIRECTIVA CONTABILÍSTICA 2/91 - COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA DE QUE DEVEM CONSTAR DO ACTIVO DAS EMPRESAS, TODOS OS ACTIVOS DETIDOS OU ADQUIRIDOS A TÍTULO ONEROSO QUER A TÍTULO GRATUITO, DE ACORDO COM A CLASSIFICACAO DO PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE.

1992-01-16 - DIRECTIVA CONTABILÍSTICA 1/91 - COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NORMALIZA OS PROCEDIMENTOS CONTABILISTICOS NECESSARIOS PARA SE APURAREM OS EFEITOS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS OPERAÇÕES RESULTANTES DAS CONCENTRACOES DE ACTIVIDADES EMPRESARIAIS.

1992-01-16 - DESPACHO-EXTRACTO DDE83/92 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

REQUISITA A LICENCIADA MARIA DO CARMO BARROS SERRA MARQUÊS GUEDES PINTO BASTO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, NA ÁREA DA SUA ESPECIALIDADE JUNTO DA COMISSAO DE GESTÃO DO CENTRO CULTURAL DE BELEM.

1992-01-16 - DESPACHO 5/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DA ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DOS HOSPITAIS, NOS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS DE GESTÃO DOS HOSPITAIS PARA OS QUAIS AINDA NÃO FORAM NOMEADOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DO DOUTOR GAMA PINTO, NO DIRECTOR DO INSTITUTO DE GENÉTICA MÉDICA DO DOUTOR JACINTO DE MAGALHÃES E NOS DEMAIS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS DE GESTÃO DOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS (...)

1992-01-16 - DELIBERAÇÃO EDELIB34/92 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DA GUARDA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega o conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Guarda, no seu presidente, Dr. Jacinto Dias, competência para decisão sobre os processos de contra ordenação.