Despacho 12/SESE/91, de 16 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [13], de 16.01.1992, Pág. 5 90
- Data: 1992-01-16
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Sumário
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 22/11/91.
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