Despacho 15/91, de 16 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [13], de 16.01.1992, Pág. 587
- Data: 1992-01-16
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Sumário
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA DELEGA COMPETENCIAS NO PESSOAL DIRIGENTE DO GABINETE PARA A PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA E DA COMISSAO DE PLANEAMENTO ENERGÉTICO DE EMERGÊNCIA COMPETENCIAS EM VARIOS ASSUNTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DA RESPECTIVA ASSINATURA.
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