1991-09-21 - DESPACHO 146/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CRIA UMA COMISSAO EXECUTIVA, NOMEIA OS SEUS MEMBROS E CONSTITUI UM CONSELHO CONSULTIVO PARA A AVALIAÇÃO E CLASSIFICACAO DO PATRIMÓNIO CULTURAL ESCOLAR IMÓVEL DO ENSINO NAO SUPERIOR E PARA A ELABORACAO DAS PROPOSTAS NECESSARIAS A SALVAGUARDA E VALORIZAÇÃO DESSE PATRIMÓNIO.

1991-09-21 - DESPACHO 145/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

HOMOLOGA AS LISTAS (EM ANEXO), DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NAO SUPERIOR, QUE IRÃO RECEBER APOIO FINANCEIRO NO ÂMBITO DO OBJECTIVO HUMANIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO ESTÉTICA DOS ESPAÇOS EDUCATIVOS, DEFINIDO PELO DESPACHO NUMERO 39/ME/91, DE 18/3/91, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 74 DE 30/3/91.

1991-09-21 - DESPACHO 147/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CRIA, NA DIRECTA DEPENDENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, A COMISSAO PARA A SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO LOCAL DE TRABALHO-SISTEMA EDUCATIVO, COM O OBJECTIVO DE APRESENTAR AS MEDIDAS A EQUACIONAR E A TOMAR, NO QUADRO DO ANO EUROPEU PARA A SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO LOCAL DE TRABALHO, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, BEM COMO NOS SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS.

1991-09-21 - ACÓRDÃO 367/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE INDEFERIR O PEDIDO APRESENTADO POR FERNANDO DA COSTA CANAS - PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL MENINA LOPES-,DE TRANSFORMAÇÃO DAQUELA ASSOCIAÇÃO EM PARTIDO POLÍTICO MAIS REQUERENDO A SUA CONSEQUENTE INSCRIÇÃO E REGISTO NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.