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Despacho 147/ME/91, de 21 de Setembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [218], de 21.09.1991, Pág. 9438
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Sumário

CRIA, NA DIRECTA DEPENDENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, A COMISSAO PARA A SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO LOCAL DE TRABALHO-SISTEMA EDUCATIVO, COM O OBJECTIVO DE APRESENTAR AS MEDIDAS A EQUACIONAR E A TOMAR, NO QUADRO DO ANO EUROPEU PARA A SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO LOCAL DE TRABALHO, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, BEM COMO NOS SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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