Despacho 147/ME/91, de 21 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [218], de 21.09.1991, Pág. 9438
- Data: 1991-09-21
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Sumário
CRIA, NA DIRECTA DEPENDENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, A COMISSAO PARA A SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO LOCAL DE TRABALHO-SISTEMA EDUCATIVO, COM O OBJECTIVO DE APRESENTAR AS MEDIDAS A EQUACIONAR E A TOMAR, NO QUADRO DO ANO EUROPEU PARA A SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO LOCAL DE TRABALHO, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, BEM COMO NOS SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS.
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