Acórdão 367/91, de 21 de Setembro
- Corpo emitente: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [218], de 21.09.1991, Pág. 9440
- Data: 1991-09-21
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Sumário
DECIDE INDEFERIR O PEDIDO APRESENTADO POR FERNANDO DA COSTA CANAS - PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL MENINA LOPES-,DE TRANSFORMAÇÃO DAQUELA ASSOCIAÇÃO EM PARTIDO POLÍTICO MAIS REQUERENDO A SUA CONSEQUENTE INSCRIÇÃO E REGISTO NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.
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