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Acórdão 367/91, de 21 de Setembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [218], de 21.09.1991, Pág. 9440
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Sumário

DECIDE INDEFERIR O PEDIDO APRESENTADO POR FERNANDO DA COSTA CANAS - PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL MENINA LOPES-,DE TRANSFORMAÇÃO DAQUELA ASSOCIAÇÃO EM PARTIDO POLÍTICO MAIS REQUERENDO A SUA CONSEQUENTE INSCRIÇÃO E REGISTO NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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