1991-08-22 - DESPACHO 48/SECT/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GESTÃO DO PROGRAMA TECNOLOGIAS DA COMUNICAÇÃO.

1991-08-22 - DESPACHO 10/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DOS HOSPITAIS COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A ABERTURA DE CONCURSOS DE HABILITAÇÃO AO GRAU DE CONSULTOR.

1991-08-22 - PORTARIA 263/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ART.10, N.1 DO DEC-LEI 211/79, DE 12-6, AUTORIZA A ADJUDICAÇÃO DA EMPREITADA DE CONSTRUCAO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA DE ARMAMAR PELO VALOR GLOBAL DE 130 000 000$, INCLUINDO JÁ REVISÕES DE PREÇOS E TRABALHOS IMPREVISTOS POR ESTIMATIVA.

1991-08-22 - PORTARIA 264/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ART.10, N.1 DO DEC-LEI 211/78, DE 12-6, AUTORIZA A ADJUDICAÇÃO DA EMPREITADA DE CONSTRUCAO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA DE OURIQUE PELO VALOR GLOBAL DE 180 000 000$, INCLUINDO JÁ REVISÕES DE PREÇOS E TRABALHOS IMPREVISTOS POR ESTIMATIVA.

1991-08-22 - PORTARIA 265/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ART.10 DO N.1 DO DEC-LEI 211/79, DE 12-6, AUTORIZA A ADJUDICAÇÃO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA DE PONTA DO SOL PELO VALOR GLOBAL DE 190 000 000$ INCLUINDO JÁ REVISÕES DE PREÇOS E TRABALHOS IMPREVISTOS POR ESTIMATIVA.

1991-08-22 - DESPACHO DD145/91 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

NOMEIA O ENGENHEIRO VIRGÍLIO AUGUSTO DANTAS REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVINÍCOLA REGIONAL DO CARTAXO.

1991-08-22 - RESOLUÇÃO 44/91IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA UMA MISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DESIGNADA 'ESTUDO E ORGANIZAÇÃO DE EXPOSICOES', JUNTO DO MEMBRO DO GOVERNO RESPONSÁVEL PELA ÁREA DA CIENCIA E TECNOLOGIA, TENDO COMO OBJECTIVOS A ORGANIZAÇÃO DE PROGRAMAS, A ESCOLHA DE TEMAS E SEU ESTUDO E A DEFINIÇÃO E MONTAGEM DE EXPOSIÇÕES DE ACTIVIDADES CIENTIFICAS E TECNOLÓGICAS . DESIGNA BENJAMIM ENES PEREIRA PARA ADMINISTRAR A REFERIDA MISSÃO.