1991-07-30 - PORTARIA 41/91 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o anexo à Portaria nº 32/91, de 27 de Março, calendário venatório para a ilha de São Miguel.

1991-07-30 - PORTARIA 39/91 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o limite máximo das capitações mensais dos agregados familiares dos alunos, para efeitos de direito à concessão de benefícios sociais escolares, a vigorar no ano lectivo de 1991/1992.

1991-07-30 - PORTARIA 42/91 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um incentivo financeiro aos investimentos na mecanização das operações de ordenha, nas explorações agro-pecuárias.

1991-07-30 - PORTARIA 40/91 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza o montante de bolsa de estudo destinada aos professores/educadores de infância, para a frequência do curso de educação especial.

1991-07-30 - Declaração 102/91 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 730 476 CONTOS.

1991-07-30 - Rectificação 12/91 - Presidência da República - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NUMERO 27-J/91 DE 31 DE MAIO, PUBLICADO NO 3 SUPLEMENTO AO DIÁRIO DA REPÚBLICA NUMERO 124, DE 31 DE MAIO DE 1991, QUE EXONERA O AMBAIXADOR JOÃO EDUARDO MONTEVERDE PEREIRA BASTOS DO CARGO DE EMBAIXADOR DE PORTUGAL EM WASHINGTON.

1991-07-30 - Decreto-Lei 265/91 - Ministério das Finanças

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 89/604/CEE (EUR-Lex), do Conselho de 23 de Novembro, que introduziu alterações na Directiva 83/183/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 28 de Março relativa às isenções fiscais aplicáveis as importações definitivas de bens pessoais de particulares provenientes de um estado membro das Comunidades Europeias.

1991-07-30 - Decreto Legislativo Regional 19/91/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Cria o Instituto de Gestão da Água (IGA), na dependência do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.