1991-07-25 - DECLARAÇÃO DDECL43/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910708, A SEGUINTE ENTIDADE: OS AMADORES DE PESCA DO MARÇO.

1991-07-25 - PORTARIA DIPORT18/91IIS - GUARDA FISCAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

MANDA PROMOVER AO POSTO DE TENENTE-CORONEL DO QUADRO PRIVATIVO DA GUARDA FISCAL ALGUNS OFICIAIS.

1991-07-25 - DECLARAÇÃO DIDECL4/91 - GUARDA FISCAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

POR TEREM SIDO PROMOVIDOS ALGUNS OFICIAIS DO QUADRO PRIVATIV DA GUARDA FISCAL, PASSAM A OCUPAR VAGA NO RESPECTIVO QUADRO, DESDE A MESMA DATA, OUTROS OFICIAIS, ANTERIORMENTE NA SITUAÇÃO DE SUPRANUMERÁRIOS.

1991-07-25 - PORTARIA 228/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO DA COMPENSACAO DAS ENTIDADES DO SECTOR PÚBLICO CUJOS DIREITOS RELATIVOS A RESERVA DA CLAUSULA IV DA DIAMANG - COMPANHIA DE DIAMANTES DE ANGOLA ATRIBUIDOS A IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, S.A.,PELO ARTIGO 4 DO DEC-LEI 197-A/86, DE 18-7.

1991-07-25 - AVISO DIAV78/91 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE DEOCRISTE DO ANTIGO EDIFÍCIO ESCOLAR DO NÚCLEO DE OUTEIRO, PARA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE CULTURA E LAZER PARA JOVENS E CENTRO DE APOIO AS ASSOCIAÇÕES LOCAIS EXISTENTES.

1991-07-25 - AVISO DIAV77/91 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA E RECREATIVA DE VALE DA URRA DO ANTIGO EDIFÍCIO ESCOLAR DO NÚCLEO DE VALE DA URRA, CIMEIRO, PARA AÍ INSTALAR A SUA SEDE SOCIAL.

1991-07-25 - PORTARIA 224/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REVOGA A AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS EM GRUPO PELO CONSORCIO REAL ALEMÃO - GESTÃO E COMPRAS DE IMOBILIÁRIO.

1991-07-25 - PORTARIA 225/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REVOGA A AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS EM GRUPO PELA EUROCONSÓRCIO - ADMINISTRAÇÃO DE BENS, LDA.

1991-07-25 - DESPACHO CONJUNTO A-59/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CONCEDE O DIREITO A PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES PRESTADOS AO PAIS, A ANTÓNIO RUI DIÓGENES DE NORONHA E FERREIRA, TENENTE MILICIANO NA DISPONIBILIDADE.

1991-07-25 - DESPACHO CONJUNTO A-69/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CONCEDE O DIREITO A PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES PRESTADOS AO PAIS A ANTÓNIO MANUEL SOARES FERREIRA SIMÕES, PRIMEIRO-CABO.