1991-07-16 - DESPACHO CONJUNTO A-74/91-XI - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TENDO EM ATENCAO A PROPOSTA DO BANCO DE PORTUGAL SAO NOMEADOS E EXONERADOS ALGUNS VOGAIS DA COMISSAO DIRECTIVA DO INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS (IFADAP)

1991-07-16 - PARECER 61/90 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

ESCLARECE, A PROPÓSITO DA AMNISTIA DE QUE BENEFICIOU MANUEL PIRES BARROSO, SARGENTO-AJUDANTE DA GNR, QUE O INDULTO OU PERDÃO INDIVIDUAL OPERA SOBRE A PENA, EXTINGUINDO A PARTE NAO EXECUTADA, MAS NAO AFECTA OS EFEITOS JÁ PRODUZIDOS.

1991-07-16 - PROCESSO 54/90 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

ESCLARECE A INTERPRETAÇÃO A DAR A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A INCOMPATIBILIDADE DE CARGOS PÚBLICOS, A PROPÓSITO DO EXERCÍCIO CUMULATIVO DOS DIRECTORES-GERAIS DO COMERCIO INTERNO E DA CONCORRENCIA E PREÇOS COM OUTROS CARGOS.

1991-07-16 - PARECER 29/90 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

ESCLARECE A INTERPRETAÇÃO A DAR AOS ARTIGOS 1804, NUMERO 2, E 1805, NUMERO 2 E 3 DO CODIGO CIVIL A PROPÓSITO DO REGISTO DE NASCIMENTO E DO ESTABELECIMENTO DA MATERNIDADE QUANDO A PESSOA INDICADA COMO MÃE E FALECIDA.

1991-07-16 - DESPACHO SET40/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES CONFIRMA NO DIRECTOR GERAL DA AVIAÇÃO CIVIL, ENGENHEIRO ANTÓNIO VIÇOSO, AS COMPETENCIAS DELEGADAS PELO SEU DESPACHO SET24/90, DE 22 DE JUNHO.

1991-07-16 - DESPACHO MOPTC72/91 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O ENGENHEIRO ANTÓNIO VICTOR DOS SANTOS ALMEIDA VIÇOSO DIRECTOR-GERAL DA AVIAÇÃO CIVIL, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO.

1991-07-16 - DESPACHO MOPTC71/91 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DO ENGENHEIRO FERNANDO AUGUSTO DE MELO ANTUNES COMO DIRECTOR GERAL DA AVIAÇÃO CIVIL.

1991-07-16 - DESPACHO 39/91 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA A LICENCIADA MARIA VALENTINA COTTA DO AMARAL SUL MENDES SUBDIRECTORA DA BIBLIOTECA NACIONAL.

1991-07-16 - DESPACHO 38/91 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

EXONERA A LICENCIADA MARIA LUISA ROSENDO CABRAL DE SUBDIRECTORA DA BIBLIOTECA NACIONAL.

1991-07-16 - DESPACHO 3 SUB DG/GAB/91 - DIRECÇÃO-GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

A SUBDIRECTORA GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DELEGA NO CHEFE DA REPARTIÇÃO ADMINISTRATIVA DO REFERIDO ORGANISMO COMPETENCIAS PARA: A) AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS; B) ASSINAR REQUISIÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS; C) AUTORIZAR A PASSAGEM DE CERTIDÕES DE DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA RESPECTIVA UNIDADE ORGÂNICA.