1991-07-01 - Decreto Regulamentar 36/91 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto Regulamentar nº 41/90 de 29 de Novembro, relativo à composição, competências e funcionamento da junta médica da ADSE, estabelecendo a remuneração dos seus representantes nas secções daquela junta.

1991-07-01 - Despacho Normativo 131/91 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 40/90 de 28 de Novembro.

1991-07-01 - Portaria 593/91 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE SAÚDE MENTAL INFANTIL E JUVENIL DE LISBOA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 463/82, DE 4 DE MAIO.

1991-07-01 - Portaria 594/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERADE DE SAFIRA' E 'HERDADE DAS TAIPAS', SITOS NA FREGUESIA DE CABRELA, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO.

1991-07-01 - Portaria 595/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujieta ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade dos Varelas", "Batepezinho" e "Courelas do Poço do Baldio", sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo e de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade dos Varelas e Anexas (processo nº 641-DGF).

1991-07-01 - Declaração 95/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO, PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 67 965 CONTOS.

1991-07-01 - Portaria 596/91 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a conferir o grau de bacharel em Instrumentação e Qualidade Industrial e regulamenta o respectivo curso.

1991-07-01 - Portaria 597/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Frutos e plantas subtropicais da Madeira», série base (2.º grupo), e de tiragem ilimitada.