1991-06-25 - DESPACHO DIDESP15/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AO ABRIGO DA AL. B) DO ART. 7 DO DEC-LEI 498/88, DE 30-12, APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NA CARREIRA DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ULTRAMARINO.

1991-06-25 - DESPACHO DIDESP16/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AO ABRIGO DA AL. B) DO ART. 7 DO DEC-LEI 498/88, DE 30-12, APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NA CARREIRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ULTRAMARINO.

1991-06-25 - DESPACHO CONJUNTO DDC114/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

ESTABELECE A COMPOSICAO DA COMISSAO INTERMINISTERIAL PARA OS MERCADOS ABASTECEDORES CRIADA PELA RESOLUÇÃO NUMERO 16/91 DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DE 15/06/91, COM A FINALIDADE DE DINAMIZAR A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE INSTALADORA DOS MERCADOS ABASTECEDORES, TENDO POR OBJECTIVO PRINCIPAL, A INSTALAÇÃO DO MERCADO ABASTECEDOR DA REGIÃO DE LISBOA.

1991-06-25 - ACÓRDÃO 31/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATIVAMENTE AO TRIBUNAL COMPETENTE PARA JULGAR ANA FILIPA DA SILVA SANTOS, AUTORA MATERIAL DE UM CRIME QUALIFICADO.

1991-06-25 - DESPACHO CONJUNTO DDC115/91 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

APROVA O PLANO DE INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO AOS MEIOS AÉREOS DE COMBATE AOS FOGOS FLORESTAIS, APRESENTADO PELA COMISSAO NACIONAL ESPECIALIZADA DE FOGOS FLORESTAIS.