1991-06-21 - AVISO DIAV62/91 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

É APROVADO O REGULAMENTO DO ESTÁGIO RELATIVO AO INGRESSO NAS CARREIRAS DOS GRUPOS DE PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR E DE PESSOAL TÉCNICO DO QUADRO DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO.

1991-06-21 - RESOLUÇÃO 28/91IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO DE UMA PARCELA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO AFECTA A JURISDIÇÃO DA JUNTA AUTÓNOMA DO PORTO DE AVEIRO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL TIR DE MERCADORIAS.

1991-06-21 - DESPACHO 8/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA NO DIRECTOR-GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, RELATIVAMENTE A GESTÃO DO PESSOAL E A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1991-06-21 - DESPACHO 12/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

REQUISITA MARIA EUGÉNIA JÚLIO ALVES M.R.CRUZ PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA.

1991-06-21 - DESPACHO 61/MOPTC/91 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O ENGENHEIRO RÓMULO ESTEVES E O LICENCIADO ILÍDIO FERNANDES FERREIRA PARA INTEGRAREM O CONSELHO CONSULTIVO DO GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA.

1991-06-21 - DESPACHO SEOP35/91 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DESIGNA O ENGENHEIRO FRANCISCO JOSÉ CARDOSO DOS REIS VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DE LISBOA.

1991-06-21 - ACÓRDÃO 25/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NAO TOMA CONHECIMENTO DO OBJECTO DO RECURSO RELATIVO AO CRIME PRATICADO POR JAIME CARLOS MARTA SOARES E RUI MANUEL DIAS PINTO FERREIRA LIMA.

1991-06-21 - DESPACHO CONJUNTO DIDC115/91 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA EM 24000$ E 12000$ MENSAIS AS GRATIFICAÇÕES A ABONAR, RESPECTIVAMENTE, AOS MEMBROS E AO SECRETÁRIO DA COMISSAO CONSULTIVA PARA OS REFUGIADOS.

1991-06-21 - DESPACHO 61/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

SUBDELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS DR. JOSÉ MANUEL ALVES ELIAS DA COSTA, OS PODERES BASTANTES PARA CONTRATAR, POR AJUSTE DIRECTO ENTRE AS EMPRESAS PRE- QUALIFICADAS A QUE SE REFERE O ART. 5 DA LEI 11/90, DE 5-4, A MONTAGEM DAS OPERAÇÕES DE ALIENAÇÃO E DE OFERTA PÚBLICA DE SUBSCRIÇÃO DE ACÇÕES, A TOMADA FIRME E RESPECTIVA COLOCAÇÃO E, BEM ASSIM, PARA DETERMINAR AS DEMAIS CONDICÇÕES QUE SE AFIGUREM CONVENIENTES A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE REPRIVATIZAÇÃO DO BANCO ESPÍRITO SANTO E COMERCIAL DE LIS (...)

1991-06-21 - DESPACHO 515/91F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REQUISITA AO BANCO BORGES E IRMÃO O LIC. JORGE MANUEL ARRIAGA DA CUNHA PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO PREDIAL PORTUGUES,SA.

1991-06-21 - PORTARIA 195/91IIS - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O CENTRO NACIONAL DE PENSÕES A CELEBRAR CONTRATO PARA O ALUGUER MENSAL, PELO PERIODO DE 5 ANOS, DE SOFTWARE BASE PARA O RESPECTIVO EQUIPAMENTO INFORMÁTICO, PELO VALOR GLOBAL DE 91974000$, ACRESCIDO DO IVA, A TAXA LEGAL EM VIGOR.

1991-06-21 - PORTARIA 195-A/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DEFINE AS CONDICOES GERAIS DE CÁLCULOS DOS MONTANTES EM QUE SE TRADUZIRÃO AS DIFERENTES GARANTIAS FINANCEIRAS A PRESTAR PELO ESTADO RELATIVAMENTE AS TAXAS DE JURO INTERNA E EXTERNA.