1991-05-03 - Resolução do Conselho de Ministros 13/91 - Presidência do Conselho de Ministros

CRIA A COMISSAO NACIONAL PREPARATÓRIA DA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO A REALIZAR NO BRASIL, EM JUNHO DE 1992.

1991-05-03 - Portaria 379/91 - Ministério da Defesa Nacional

ALTERA O NUMERO 1 DA PORTARIA NUMERO 38/91, DE 17 DE JANEIRO, AJUSTANDO O PERIODO DE TEMPO DE SERVIÇO INICIAL A PRESTAR PELO PESSOAL TÉCNICO DE INFORMÁTICA (TINF) EM REGIME DE CONTRATO ATRIBUIDO AO SISTEMA INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLO AÉREO DE PORTUGAL (SICCAP).

1991-05-03 - Portaria 380/91 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

AUMENTA O NUMERO DE EQUIPAS DE MINAS E ARMADILHAS QUE ACTUAM NAS ÁREAS AEROPORTUÁRIAS, DE MODO A GARANTIR A VIGILÂNCIA E A SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL. DEFINE A SUA DISTRIBUIÇÃO PELOS VARIOS COMANDOS, DE ACORDO COM O REFERIDO NO NUMERO 1 DO ARTIGO 2 DO DECRETO LEI NUMERO 196/79, DE 29 DE JUNHO.

1991-05-03 - Portaria 381/91 - Ministérios das Finanças, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ESTABELECE A COMPOSICAO E A FORMA DE FUNCIONAMENTO DA COMISSAO ESPECIAL PARA FIXAÇÃO DOS FACTORES DE ACTUALIZAÇÃO DAS RENDAS, CRIADA PELO NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 321-B/90, DE 15 DE OUTUBRO.

1991-05-03 - Portaria 382/91 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda, aprovado pela Portaria n.º 646/80, de 16 de Setembro.

1991-05-03 - Declaração 77/91 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 18 942 CONTOS.

1991-05-03 - Portaria 383/91 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais

Fixa as condições de utilização dos conservantes bifenilo (e 230), ortofenilfenol (e 231)e ortofenilfenato de sódio (e 231) dos citrinos, bem como as regras de controlo para a pesquisa e doseamento dos seus resíduos.

1991-05-03 - Portaria 384/91 - Ministério da Educação

Determina que o plano de estudos do curso superior de Marketing e Publicidade, aprovado e reconhecido pela Portaria n.º 672/90, de 14 de Agosto, seja acrescido da disciplina de Deontologia da Comunicação, no 3.º ano.

1991-05-03 - Declaração 78/91 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 21 801 CONTOS.