1991-04-30 - DESPACHO DD82/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE PROCEDER AO ESTUDO DE UMA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEI NUMERO 100/88, DE 23 DE MARCO, QUE DEFINE O ACESSO E PERMANÊNCIA NA ACTIVIDADE DE EMPREITEIRO DE OBRAS PÚBLICAS, INDUSTRIAL DE CONSTRUCAO CIVIL E FORNECEDOR DE OBRAS PÚBLICAS.

1991-04-30 - DESPACHO CONJUNTO DIDC83/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA O MONTANTE DAS AJUDAS DE CUSTO A ABONAR AOS FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO DIPLOMÁTICO QUANDO SE DESLOQUEM EM MISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, AO PESSOAL ASSALARIADO DAS MISSÕES DIPLOMÁTICAS E DOS POSTOS CONSULARES, AOS CHEFES E TÉCNICOS DOS SERVIÇOS SOCIAIS E AO PESSOAL DAS MISSÕES DIPLOMÁTICAS E DOS POSTOS CONSULARES E AO PESSOAL DAS DELEGAÇÕES NO ESTRANGEIRO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.

1991-04-30 - DESPACHO 3/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE DELEGA NO DIRECTOR GERAL DE ASSUNTOS FARMACÊUTICOS COMPETENCIAS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA COMERCIALIZACAO E FABRICO DE MEDICAMENTOS.

1991-04-30 - RESOLUÇÃO 22/91IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ MATEUS VARATOJO JÚNIOR PARA VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS.

1991-04-30 - DESPACHO 17/SECT/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA VOGAIS PARA A COMISSAO COORDENADORA DE INVESTIGACAO-TECNOLOGIAS DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL, DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGIA.

1991-04-30 - DESPACHO 6/91 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

NOMEIA A LICENCIADA MARIA JOANA BENTO DA SILVA SANTOS, ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA.

1991-04-30 - DESPACHO 7/91 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DA POR FINDA, A COMISSAO DE SERVIÇO DO GENERAL CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA E BRITO COMO PRESIDENTE DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL.

1991-04-30 - PROCESSO 119/90 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

ESCLARECE A INTERPRETAÇÃO A DAR AO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 104/89, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, DE 16 DE NOVEMBRO, A PROPÓSITO, AO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO REQUERIDO PELA COMISSAO PARA A ACÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS.

1991-04-30 - LISTAGEM DLIST3/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES CONSELHO MINISTROS NUMEROS 10/86 E 35/86 DE 28/1 E 5/5, RESPECTIVAMENTE, PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE MARÇO DE 1991.

1991-04-30 - RECTIFICAÇÃO DRECT3 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Rectifica o Despacho n.º 60-A/91, de 18 de Abril, relativo a inventariação do bronze romano em depósito na unidade colectiva de produção de São Mancos.