1991-05-02 - DESPACHO 677/91-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE GARANTIAS FINANCEIRAS ADICIONAIS A OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO A EXPORTAÇÃO DENOMINADA LOMAUM - CONTRATO - QUADRO B, NO MONTANTE DE USD 34720151,00. ESTAS GARANTIAS FINANCEIRAS CONSISTEM NA COBERTURA DO RISCO DE CÂMBIO E NA SUBSIDIAÇÃO DAS TAXAS DE JURO.

1991-05-02 - DESPACHO CONJUNTO DIDC102/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES,EP A CELEBRAR UM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM MOEDA ESTRANGEIRA, NAS CONDICOES: MUTUANTE - BAYERISCHE LANDESBANK GIROZENTRALE MUTUÁRIO - CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP MONTANTE - DEM 1000000000.

1991-05-02 - PORTARIA 138/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO - SOTTO-DIVIDA PÚBLICA, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERÃO ASSEGURADAS PELA PLURIFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, S.A.

1991-05-02 - PORTARIA 141/91IIS - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

AUTORIZA A DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO A EFECTUAR UMA ALTERAÇÃO A ESCRITURA DE COMPRA PARA O ESTADO, CELEBRADA COM A SOCIEDAE CONSTRUTORA ALMONDINA, LDA., EM 29-6-90, RELATIVA AS FRACÇÕES I DO LOTE 1 E G DO LOTE 3 DO PRÉDIO URBANO SITO NA VIA DAS TUFEIRAS, 8 , EM TORRES NOVAS. DEFINE A SATISFAÇÃO DOS ENCARGOS RESULTANTANTES DA REFERIDA ALTERAÇÃO.

1991-05-02 - PORTARIA 142/91IIS - MINISTÉRIO DA SAÚDE

PRORROGA PELO PRAZO DE UM ANO O REGIME DE INSTALAÇÃO DOS CENTROS REGIONAIS DE ALCOOLOGIA DO PORTO, COIMBRA E LISBOA, ESTABELECIDO PELO ARTIGO 4 DO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 41/88, DE 21 DE NOVEMBRO.

1991-05-02 - DESPACHO 18/91 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE SEJAM HASTEADAS AS BANDEIRAS NACIONAL E COMUNITARIA NOS DIAS 5 DE MAIO, DIA DA EUROPA, E 9 DE MAIO, DIAS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.

1991-05-02 - DESPACHO DD79/91 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

CRIA SOB A DEPENDENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, A COMISSAO PARA A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE ALTA TECNOLOGIA PARA TRATAMENTO POR RADIAÇÕES IONIZANTES.

1991-05-02 - DESPACHO DD85/91 - PROVEDOR DE JUSTIÇA

NOMEIA ANA PAULA DE CARVALHO MOITA UETTWILLER ADJUNTA DO GABINETE DO PROVEDOR DE JUSTIÇA.

1991-05-02 - PORTARIA 130/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISIÇÕES A CRÉDITO, COFISA CRÉDITO - SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISIÇÕES A CRÉDITO, S.A.

1991-05-02 - DESPACHO DD84/91 - PROVEDOR DE JUSTIÇA

NOMEIA ANA PAULA TAVARES SOARES DE MELO CEBOLEIRO ADJUNTA DO GABINETE DO PROVEDOR DE JUSTIÇA.