Processo 119/90, de 30 de Abril
- Corpo emitente: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [99]SUPL, de 30.04.1991, Pág. 4740-4 8
- Data: 1991-04-30
- Secções desta página::
Sumário
ESCLARECE A INTERPRETAÇÃO A DAR AO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 104/89, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, DE 16 DE NOVEMBRO, A PROPÓSITO, AO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO REQUERIDO PELA COMISSAO PARA A ACÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/24019/processo-119-90-de-30-de-abril