1991-04-26 - DESPACHO 42/SESS/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

DETERMINA OS PROCEDIMENTOS A ADOPTAR PELAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA SOCIAL RELATIVAMENTE AS PESSOAS COM DEFICIÊNÇIA ABRANGIDAS PELO DECRETO LEI NUMERO 247/89, DE 5 DE AGOSTO (INCENTIVA A INTEGRAÇÃO SOCIO-PROFISSIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA). REVOGA O DESPACHO DE 10/3/64, DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 74, DE 27 DE MARCO.

1991-04-26 - DESPACHO 27/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA MARIA VIRGÍNIA GUERREIRO ALCARIA ALPESTANA DELEGADA REGIONAL DO SERVIÇO REGIONAL DO INSTITUTO DA JUVENTUDE DO DISTRITO DE FARO.

1991-04-26 - DESPACHO CONJUNTO 8-A/SERE/SEAM/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE EFECTUAR UM LEVANTAMENTO DAS ESPECIFICIDADES VARIAS DAS ESCOLAS DE MAIS DE 2000 ALUNOS COM VISTA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE SOLUÇÃO PARA AS DIFICULDADES DETECTADAS.

1991-04-26 - DESPACHO 29/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

EXONERA O DOUTOR JOSÉ DUARTE DE ALMEIDA RIBEIRO E CASTRO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO.

1991-04-26 - DESPACHO SEOP22/91 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

APROVA A TABELA DE VENCIMENTOS DAS CATEGORIAS DO PESSOAL DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTUÁRIO E FIXA O MONTANTE DAS DIUTURNIDADES.

1991-04-26 - DECLARAÇÃO DDECL21/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910410, A SEGUINTE ENTIDADE: O CODAPTEC-CENTRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA COMPANHIA DE DANÇA POPULAR DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA.

1991-04-26 - DESPACHO 20/91 - GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A AGII - ATLÂNTICO, GESTÃO E INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO SA, COM SEDE NO PORTO, A EMITIR 2500000 OBRIGAÇÕES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$.

1991-04-26 - DESPACHO 21/91 - GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A EMPRESA PRODUTOS ALIMENTARES ANTÓNIO & HENRIQUE SERRANO, SA, COM SEDE EM VILA DO CONDE, A EMITIR AO PAR 400000 ACÇÕES DO VALOR NOMINAL DE 1000$, REFERENTES AO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DE 500000 PARA 900000 CONTOS.

1991-04-26 - RECTIFICAÇÃO DIRECT11/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SAÍDO COM INEXACTIDÃO O DESP. 357/91-SET PUBLICADO NO DR.IIS (70) DE 25-3-91, RECTIFICA-SE QUE NA TERCEIRA LINHA DO N. 1 E NA SEGUNDA LINHA DO N. 2, ONDE SE LE BPI DEVE LER-SE BPA.

1991-04-26 - DESPACHO CONJUNTO DIDC81/91 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE FIXAR O MONTANTE DA GRATIFICAÇÃO MENSAL A ATRIBUIR AO REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVINÍCOLA DA BAIRRADA, DETERMINA-SE QUE O MESMO AUFIRA UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL EQUIVALENTE A 20% DE 1/12 DA RETRIBUIÇÃO ANUAL CORRESPONDENTE AO CARGO DE DIRECTOR GERAL.