1991-04-24 - DESPACHO CONJUNTO DDC78/91 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA O GENERAL RUI MAMEDE MONTEIRO PEREIRA PARA COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

1991-04-24 - DESPACHO CONJUNTO DDC74/91 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

ADEQUA A COMISSAO DO PROGRAMA VALOREN, BEM COMO A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS, A EXIGÊNCIAS PREVISTAS, PARA AS UNIDADES DE GESTÃO DA INTERVENÇÃO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO. REVOGA O DESPACHO CONJUNTO DE 13/4/86, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 101, DE 3 DE MAIO.

1991-04-24 - PORTARIA 127/91IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA EM 1% A TAXA QUE SERVIRA PARA O CÁLCULO DA QUOTA DE FISCALIZAÇÃO A PAGAR EM 1991 PELAS ENTIDADES MEDIADORAS NA COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS.

1991-04-24 - DESPACHO CONJUNTO DIDC80/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O INSPECTOR DE FINANÇAS SUPERIOR DR. FERNANDO PATRONILO D'ARAUJO PARA O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO DIRECTIVA DO CENTRO COORDENADOR DO TRABALHO PORTUÁRIO DE LISBOA (CCTPL)

1991-04-24 - PORTARIA 125/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCAÇÃO FINANCEIRA MOBILIÁRIA SOTTOLEASING - SOCIEDADE DE LOCAÇÃO FINANCEIRA MOBILIÁRIA SA.

1991-04-24 - DESPACHO 40/SESS/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

DETERMINA QUE, AOS DESPACHANTES OFICIAIS ADMITIDOS ANTERIORMENTE A 1/1/74, NA EXTINTA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DESPACHANTES OFICIAIS, SEJA RECONHECIDO O DIREITO A UMA PENSÃO MENSAL.