1991-03-07 - DESPACHO 71/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica do Plano Director Municipal de Vendas Novas.

1991-03-07 - DESPACHO 74/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Designa o licenciado Luís Manuel Baptista de Madureira Pires para presidente da unidade de gestão do Programa STAR (Comissão Nacional do Programa STAR).

1991-03-07 - DESPACHO 2/91 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DA SAÚDE DELEGA NO DIRECTOR DO HOSPITAL DISTRITAL DE FARO, LICENCIADO JOSÉ GUERRA BALSEIRO FRAGATA, A COMPETENCIA RELATIVA AOS ACTOS DE GESTÃO CORRENTE DO SANATÓRIO DE CARLOS VASCONCELOS PORTO, DE SAO BRÁS DE ALPORTEL.

1991-03-07 - DESPACHO DD17 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Designa elementos para o Conselho Científico e Técnico da Comissão Nacional do «Office International de la Vigne et du Vin» (OIV).

1991-03-07 - PARECER 90/90 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Esclarece quais as atribuições previstas nos estatutos da Casa do Douro, devido à aquisição por esta de parte do capital social da Real Companhia Velha.

1991-03-07 - DESPACHO CONJUNTO DD2910 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa elementos para o grupo de trabalho que tem como objectivo conduzir as negociações da adesão de Portugal à Agência Espacial Europeia (ESA). Criado pelo despacho conjunto de 28/12/89, Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 30/4/90.

1991-03-07 - DESPACHO CONJUNTO DIDC31/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova a tabela salarial aplicável aos trabalhadores do Instituto Nacional de Estatística.

1991-03-07 - PORTARIA 67/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO - POUPANÇA FIPOR, CUJAS ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA CPG - COMPANHIA PORTUGUESA DE GESTÃO DE FUNDOS DE DE INVESTIMENTO MOBILIARIO,S.A.

1991-03-07 - DESPACHO CONJUNTO DIDC32/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Lista nominativa de ingresso no quadro de efectivos interdepartamentais da Secretária-geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, nos termos do Dec-Lei 288/85, de 23-Jul.

1991-03-07 - DESPACHO CONJUNTO DIDC33/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO N.5 DO ART.38, DO DEC-LEI 427/89, DE 7-12 E DEC-LEI 43/84, DE 3-2.

1991-03-07 - PORTARIA 66/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO - TESOURO FIPOR, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA CPG - COMPANHIA PORTUGUESA DE GESTÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, S.A.

1991-03-07 - AVISO DIAV15/91 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE MELGAÇO, DO ANTIGO EDIFÍCIO ESCOLAR DE IGREJA, FREGUESIA DE PAÇOS, CONCELHO DE MELGAÇO, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA JUNTA DE FREGUESIA DE PAÇOS.

1991-03-07 - PARECER 49/89 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Os revisores oficiais de contas poderão exercer as funções de administração ou gestão, direcção ou gerência em quaisquer empresas públicas, cooperativas ou privadas, requerendo a suspensão do exercício das suas funções através da suspensão da inscrição.

1991-03-07 - PARECER 43/90 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Pronuncia-se sobre a fixação pela Administração da indemnização a título definitivo devida pelas nacionalizações ou expropriações ao abrigo da legislação sobre reforma agrária.

1991-03-07 - PARECER 102/89 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Esclarece o conceito de «pessoas colectivas» para efeitos de aplicação do regime geral das contra-ordenações previsto no Dec Lei 433/82, de 27 de Outubro.