1991-03-20 - DESPACHO CONJUNTO DIDC46/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

FIXA O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE3 DE GESTÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL DO CENTRO PREVISTO NO DEC-LEI 121-B/90, DE 12-4, EM 30% DA REMUNERAÇÃO BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO ÍNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.

1991-03-20 - AVISO DIAV31/91 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

AUTORIZA A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE MARCO DE CANAVESES A TRANSMITIR A FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DA FREGUESIA DE FORNOS, AS PARCELA DE TERRENO CEDIDAS PELAS PORTARIAS DE 11-11-82 E 11-8-87, PUBLICADAS NO DR.IIS (273), DE 25-11-82 E (200), DE 1-9-87

1991-03-20 - DESPACHO CONJUNTO DIDC40/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

FIXA O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL DO SOTAVENTO ALGARVIO PREVISTO NO DEC-LEI 121-B/90, DE 12-4, EM 30% DA REMUNERAÇÃO BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO ÍNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.

1991-03-20 - DESPACHO CONJUNTO DIDC41/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

FIXA O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL DO BARLAVENTO ALGARVIO PREVISTO NO DEC-LEI 121-B/90, DE 12-4, EM 30% DA REMUNERAÇÃO BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO ÍNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.

1991-03-20 - DESPACHO CONJUNTO DIDC42/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

FIXA O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL DE TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO PREVISTO NO DEC-LEI 121-B/90, DE 12-4, EM 30% DA REMUNERAÇÃO BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO ÍNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.

1991-03-20 - DESPACHO CONJUNTO DIDC43/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

FIXA O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL DO VALE DO AVE PREVISTO NO DEC-LEI 121-B/90, DE 12-4, EM 30% DA REMUNERAÇÃO BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO ÍNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.

1991-03-20 - DESPACHO CONJUNTO DIDC44/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

FIXA O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE, PREVISTO NO DEC-LEI 121-B/90, DE 12-4, EM 30% DA REMUNERAÇÃO BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO ÍNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.

1991-03-20 - DESPACHO CONJUNTO DIDC45/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

FIXA O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL DA ÁREA METROPOLITANA DO PORTO, PREVISTO NO DEC-LEI 121-B/90, DE 12-4, EM 30% DA REMUNERAÇÃO BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO ÍNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.

1991-03-20 - DESPACHO CONJUNTO DIDC47/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

FIXA O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO PRESIDENTE DA DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL DA RAIA CENTRAL PREVISTA NO DEC-LEI 121-B/90, DE 12-4, EM 30% DA REMUNERAÇÃO BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO ÍNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.

1991-03-20 - DESPACHO CONJUNTO DIDC48/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

FIXA O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL DO PINHAL INTERIOR PREVISTO NO DEC-LEI 121-B/90, DE 12-4, EM 30% DA REMUNERAÇÃO BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO ÍNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.

1991-03-20 - DESPACHO CONJUNTO DIDC50/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

FIXA O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL DO OESTE PREVISTO NO DEC-LEI 121-B/90, DE 12-4, EM 30% DA REMUNERAÇÃO BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO ÍNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.

1991-03-20 - DESPACHO CONJUNTO DIDC51/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

FIXA O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL DO VALE DO TEJO PREVISTO NO DEC-LEI 121-B/90,DE 12-4, EM 30% DA REMUNERAÇÃO BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO ÍNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.

1991-03-20 - DESPACHO CONJUNTO DIDC52/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

FIXA O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL PARA A ZONA DOS MÁRMORES PREVISTO NO DEC-LEI 121-B/90, DE 12-4, EM 30% DA REMUNERAÇÃO BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO ÍNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.

1991-03-20 - DESPACHO CONJUNTO DIDC54/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

FIXA O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL DO ALTO MINHO PREVISTO NO DEC-LEI 121-B/90 DE 12-4, EM 30% DA REMUNERAÇÃO BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO ÍNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.

1991-03-20 - DESPACHO CONJUNTO DIDC55/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOS TERMOS DO ARTIGO 3 DO DEC-LEI 235/89, DE 25-7, DETERMINA-SE QUE O VENCIMENTO BASE, SEM DIUTURNIDADES, DOS PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, PRESIDENTE DE SECÇÃO E CONSELHEIROS DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES PASSAM A SER: PRESIDENTE - 213400$, VICE-PRESIDENTE E PRESIDENTE DE SECÇÃO - 192100$, CONSELHEIRO - 181400$.