Despacho Conjunto DIDC40/91, de 20 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [66], de 20.03.1991, Pág. 3281
- Data: 1991-03-20
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Sumário
FIXA O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL DO SOTAVENTO ALGARVIO PREVISTO NO DEC-LEI 121-B/90, DE 12-4, EM 30% DA REMUNERAÇÃO BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO ÍNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.
Aviso
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