1991-03-15 - DESPACHO 26/SESS/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL DELEGA NO VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SANTARÉM, TODAS AS COMPETENCIAS ATRIBUIDAS PELO DESP.6/SESS/90 AO CONSELHO DIRECTIVO DA INSTITUIÇÃO ATRAS REFERIDA.

1991-03-15 - DESPACHO 115-A/SEAM/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO, DR. JOSÉ AUGUSTO PERESTRELLO DE ALARCÃO TRONI, NA SECRETARIA-GERAL, LICENCIADA MARIA LUIZA FIGUEIREDO DUARTE SILVA CARDOSO PINTO, RELATIVAMENTE AO DOMÍNIO DA GESTÃO DO PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1991-03-15 - DESPACHO 12/91 - GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA A EMITIR 41997374 OBRIGAÇÕES, NO VALOR NOMINAL DE 1000$ CADA UMA.

1991-03-15 - DESPACHO 115-B/SEAM/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO, DR. JOSÉ AUGUSTO PERESTRELLO DE ALARCÃO TRONI, NA PRESIDENTE DO CONSELHO DE GESTÃO DA EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA DA EDUCAÇÃO, LICENCIADA MARIA LUIZA FIGUEIREDO DUARTE SILVA CARDOSO PINTO, RELATIVAMENTE A VARIOS ASSUNTOS NOMEADAMENTE NO DOMÍNIO DA GESTÃO DO PESSOAL.

1991-03-15 - ACÓRDÃO 296/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATIVO A DECISÃO TOMADA PELO SENHOR JUIZ SOBRE O LOCAL DO JULGAMENTO DE CARLOS MANUEL C. RITA, PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO E DE FURTO QUALIFICADO. REVOGA O DESPACHO RECORRIDO PARA QUE O MESMO SEJA REFORMULADO.

1991-03-15 - DESPACHO 11/91 - GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA A EMITIR 40815705 OBRIGAÇÕES, NO VALOR NOMINAL DE 1000$00 CADA UMA.

1991-03-15 - ACÓRDÃO 298/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

E INCONSTITUCIONAL A NORMA CONSTANTE DO NUMERO 8 DO ARTIGO 17 DO DECRETO LEI NUMERO 215-B/75 (LEI SINDICAL). CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA REAL, PEDINDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE VARIOS ARTIGOS DOS ESTATUTOS DA UNIÃO DOS SINDICATOS DE VILA REAL (USVR), DEVENDO A SENTENÇA IMPUGNADA SER REFORMULADA EM CONSONANCIA COM O DECIDIDO SOBRE QUESTÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE.

1991-03-15 - DESPACHO SEOP14/91 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS DELEGA NO DIRECTOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL E NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NOS SUBDIRECTORES DO MESMO ORGANISMO, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS.

1991-03-15 - DESPACHO 15/SEOP/91 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS DELEGA NO SECRETARIO-GERAL DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES, A COMPETENCIA PARA CONFERIR POSSE AOS FUNCIONÁRIOS, EM ADITAMENTO AO DESP.7/SEOP/90,DR,II NUMERO 62, 19/2/91.

1991-03-15 - DESPACHO 25/SESS/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Destaca Rosalina Amélia Bairrada da Silva Franco, para apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, José Luís Vieira de Castro.