1991-12-31 - DESPACHO 16-XII/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VÁRIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1991-12-31 - LISTA RECTIFICATIVA DLIST-R8/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA A LISTA DE 25/11/91, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, SUPLEMENTO, NUMERO 276 DE 30 DE NOVEMBRO, QUE PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE OUTUBRO.

1991-12-31 - DESPACHO CONJUNTO DIDC220/91 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE A DIRECÇÃO GERAL DE PESSOAL E INFRA ESTRUTURAS (DGPIE) ACCIONARA O INSTRUMENTO LEGAL QUE AUTORIZE A CESSAO DEFINITIVA, A TÍTULO ORENOSO, DO PRÉDIO MILITAR N. 158 LISBOA A AMI - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL E A AFECTAÇÃO DA TOTALIDADE DA RETRIBUIÇÃO DO VALOR INICIAL DO FUNDO DE PENSÕES DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E OU A COBERTURA DE DESPESAS COM INVESTIMENTO EM INFRA ESTRUTURAS DA DEFESA NACIONAL.

1991-12-31 - DESPACHO CONJUNTO DIDC219/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DO PESSOAL ORIGINÁRIO DA ASSEMBLEIA DISTRITAL DE LISBOA.

1991-12-31 - DESPACHO CONJUNTO DIDC216/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DO PESSOAL ORIGINÁRIO DA ASSEMBLEIA DISTRITAL DE ÉVORA.

1991-12-31 - DESPACHO 1967/91-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE, O LIC. JOAQUIM PAULO TAVEIRA DE SOUSA A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE ALGUNS ACTOS.

1991-12-31 - RECTIFICAÇÃO DRECT46/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

RECTIFICA O DESPACHO 13/91/SERN DE 18/11/91, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 283, DE 9/12/91, QUE NOMEIA A LICENCIADA MARIA MANUELA DOS SANTOS CORREIA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS.

1991-12-31 - DESPACHO 34/MNE/91 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA O LICENCIADO MANUEL DOS SANTOS MOREIRA DE ANDRADE CONSELHEIRO TÉCNICO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS PARA O ESTUDO E ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS ASSUNTOS RELATIVOS A COMISSAO GOVERNAMENTAL PARA OS ASSUNTOS COMUNITARIOS E AO CONSELHO DE MINISTROS PARA OS ASSUNTOS COMUNITARIOS.

1991-12-31 - DESPACHO 44/91 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DECLARA COMO FINDA A SITUAÇÃO DE LIQUIDATÁRIO DOS TRIBUNAIS DE INSTRUÇÃO CRIMINAL DE AVEIRO E DE SANTO TIRSO A PARTIR DE 31/12/91.

1991-12-31 - DESPACHO CONJUNTO A-12/91-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CONCEDE A CARNAVE - ESTALEIROS NAVAIS, S.A. A TÍTULO DE COMPENSAÇAO DE PREJUÍZO, TRES SUBSÍDIOS NAO REEMBOLSÁVEIS PARA APOIO SUPLEMENTAR AS CONSTRUÇOES N.OS 133, 134 E 135 PARA OS ARMADORES ISLANDESES HAUKAFELL H.F., PINGANES H.F. E AUDONN H. F., NO MONTANTE DE, RESPECTIVAMENTE 23 700 000$, 28 000 000$ E 32 300 000$.