1991-12-30 - DESPACHO 141/91-DRXII - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO PARA O SUBSTITUIR NO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES MINISTERIAIS SEMPRE QUE POR MOTIVO DE DESLOCAÇÕES AO ESTRANGEIROS OU DE FÉRIAS, SE ENCONTRE IMPEDIDO DE AS DESEMPENHAR . O REFERIDO MINISTRO DELEGA: NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO COMPETENCIA RELATIVA A DIRECÇÃO GERAL DO COMERCIO EXTERNO, SEM PREJUÍZO DOS PODERES DELEGADOS NOUTRO SECRETÁRIO DE ESTADO PELO NUMERO II-4 ALÍNEA D) DESTE DESPACHO, AO (...)

1991-12-30 - RECTIFICAÇÃO DRECT44/91 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

RECTIFICA O DESPACHO DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 286, DE 12/12/91, QUE NOMEIA O CAPITAO-DE-FRAGATA RUI COELHO CABRITA ADJUNTO PRINCIPAL DO GABINETE DO REFERIDO MINISTRO.

1991-12-30 - DESPACHO 24/91-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA PARA VIGORAREM NO MÊS DE JANEIRO DE 1992, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS PETROLÍFEROS.

1991-12-30 - PORTARIA 361-B/91IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA A COMISSAO INSTALADORA DA ORDEM DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS.

1991-12-30 - DESPACHO 19/91-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EXONERA, A SEU PEDIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-12-91, MARIA DA LUZ SEQUEIRA VAREJÃO, DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SEU GABINETE.

1991-12-30 - RECTIFICAÇÃO DIRECT44/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADA COM INEXACTIDÃO NO DR.IIS, 286, DE 12-12-91, A PORTARIA 403/91, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE '25-9-91.- O PRIMEIRO MINISTRO' DEVE LER-SE '25-11-91. - O PRIMEIRO MINISTRO'.

1991-12-30 - RECTIFICAÇÃO DRECT45/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho de 12 de Dezembro de 1991, que nomeia consultor da Casa Civil da Presidência da República, o Doutor João Martins Ferreira do Amaral.