1991-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 263/91 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas

1991-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 266/91 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Programa de Integração no Mercado de Trabalho - IMT/92.

1991-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 268/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público de pão.

1991-12-26 - Declaração 187/91 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS, NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS, NO MONTANTE DE 7 061 514 CONTOS.

1991-12-26 - Portaria 1218/91 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera o o quadro de pessoal do Gabinete de Direito Europeu, constante do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 201/87, de 11 de Maio.

1991-12-26 - Portaria 1219/91 - Ministério das Finanças

Fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro.

1991-12-26 - Declaração 187-A/91 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

APROVA OS MODELOS DE IMPRESSOS DOS MAPAS DE REINTEGRAÇÃO DO ACTIVO IMOBILIZADO CORPÓREO, REAVALIADOS AO ABRIGO DO DECRETO LEI NUMERO 49/91, DE 25 DE JANEIRO.