1991-12-21 - Decreto do Presidente da República 76/91 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A JOÃO DAMATA MENDES PIRES.

1991-12-21 - Decreto do Presidente da República 77/91 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A IRLANDO VIEIRA MONTEIRO.

1991-12-21 - Decreto do Presidente da República 78/91 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A EMÍDIO SANCHES.

1991-12-21 - Decreto do Presidente da República 79/91 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS, APLICADA A JOSÉ DE BRITO MOREIRA.

1991-12-21 - Decreto do Presidente da República 80/91 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A JOSÉ MONTEIRO PINA.

1991-12-21 - Decreto do Presidente da República 81/91 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A MARIA LÍDIA MENDES VEIGA.

1991-12-21 - Decreto do Presidente da República 82/91 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO APLICADA A CARLOS EMANUEL CONCEICAO FORTES.

1991-12-21 - Decreto do Presidente da República 83/91 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A JOÃO TAVARES DA VEIGA.

1991-12-21 - Decreto do Presidente da República 84/91 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A DOMINGOS MOREIRA VARELA.

1991-12-21 - Decreto do Presidente da República 85/91 - Presidência da República

INDULTA, POR RAZÕES HUMANITÁRIAS, NA PARTE NAO CUMPRIDA AS PENAS DE PRISÃO APLICADAS A JOSÉ AUGUSTO COUTO MAGALHÃES OLIVEIRA.