1991-11-04 - DESPACHO 185/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA AS ATRIBUIÇÕES DA DIRECÇÃO GERAL DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO E DO INSTITUTO DOS ASSUNTOS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE E DA SUA PROMOÇÃO NAS ESCOLAS DESIGNADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A EPIDEMIA DE SIDA.

1991-11-04 - DESPACHO 41-A/SERE/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA DELEGA NO INSPECTOR-GERAL DE EDUCAÇÃO E NO SEU SUBSTITUTO LEGAL COMPETENCIAS EM VARIAS MATÉRIAS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 16/9/91.

1991-11-04 - DESPACHO CONJUNTO 42/SERE/SEAM/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que o regime de atonomia da escola estabelecido no Decreto Lei 43/89, de 03 de Fevereiro, seja aplicado em todas as escolas oficiais do 2 e 3 ciclos do ensino basico e do ensino secundário a partir do ano de 1992-1992, inclusive.

1991-11-04 - DESPACHO CONJUNTO DIDC189/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA, QUE OS INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA AL. I) DO N. 1 DO ART. 55 DO CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES, SÓ PODERAO SER CONCEDIDOS , NO CASO DAS INSTALAÇÕES SOLARES TÉRMICAS PARA AQUECIMENTO DE ÁGUAS SANITÁRIAS, UTILIZANDO COMO DISPOSITIVOS DE CAPTAÇÃO DA ENERGIA COLECTORES SOLARES.