Despacho 41-A/SERE/91, de 4 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [253], de 04.11.1991, Pág. 11027
- Data: 1991-11-04
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Sumário
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA DELEGA NO INSPECTOR-GERAL DE EDUCAÇÃO E NO SEU SUBSTITUTO LEGAL COMPETENCIAS EM VARIAS MATÉRIAS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 16/9/91.
Aviso
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