1991-11-04 - RESOLUÇÃO 10/91/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1992.

1991-11-04 - Portaria 1134/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Determina as condições de aplicação das tarifas para cidadãos nacionais ou equiparados residentes nos Açores ou na Madeira.

1991-11-04 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 10/91/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1992